Nova Lei do Gás quebra o monopólio da Petrobras

Quebra do monopólio da Petrobras na produção de gás natural pode trazer investimentos de até US$ 31 bilhões por ano até 2030, projeta CNI. Previsão do governo é que preço da energia caia em 40% nos próximos dois anos

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 6407/2013, chamado de nova Lei do Gás, pode trazer investimentos de US$ 31 bilhões por ano ao Brasil até 2030. É o cálculo que faz a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A explicação para isso é a quebra no monopólio da produção do gás natural.

A produção do gás natural é uma consequência da extração do petróleo, mercado onde se tem uma baixa concorrência e um quase monopólio da estatal no refino. O que o PL 6407/13 propõe, portanto, é equiparar o mercado do gás ao mercado livre de energia.

No mercado de livre energia, os consumidores podem comprar energia elétrica diretamente dos geradores ou das empresas comercializadoras. Caso o PL 6407/13 seja aprovado da forma como está, a companhia distribuidora de gás continuará sendo operada pelo Estado ou por uma empresa concessionária. Mas o produto final, o gás, poderá ser comprado de qualquer outra pessoa.

Projeções

O projeto obrigará a Petrobras a desinvestir em diversos setores, mas isso não é negativo. Possibilitará que a estatal tenha mais receitas para investir na extração e exploração do petróleo do pré-sal, a grande riqueza do Brasil. Como consequência, mais empresas se sentirão estimuladas a investir. Somente no Rio de Janeiro, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) projeta um volume de R$ 45 bilhões por ano.

A proposta vai ajudar, ainda, na diminuição do preço da energia. A previsão do Ministério das Minas e Energia é que o Brasil tenha um aumento de geração de energia de 35% com investimentos em termelétricas. O gás é um importante insumo para as termelétricas. Em caso de aprovação do projeto, o governo projeta que o preço da energia caia em 40% nos próximos dois anos.