O partido Novo denunciou o ministro da Justiça, Flávio Dino, à Procuradoria-Geral da República (PGR) por falsidade ideológica, nesta quinta-feira, 14.
A sigla pediu ainda à PGR que a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Carolina Yumi, seja processada pelo mesmo crime.
O Novo se refere às informações da cooperação jurídica internacional no caso da Odebrecht. Na terça-feira 12, o MJ informou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que localizou uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina.
No entanto, o documento foi enviado a Toffoli dias depois de o ministro do Supremo anular todas as provas obtidas a partir do acordo com a Odebrecht.
A informação partiu do DRCI, vinculado ao Ministério da Justiça. A cooperação é uma exigência legal para a validade do acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a empreiteira.
Antes, o DRCI informou não ter encontrado informações sobre a cooperação. Agora, porém, o departamento disse ter localizado um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys”. Era com esse sistema que a Odebrecht controlava os pagamentos de propinas às autoridades.
“Essa informação já havia sido anunciada por diversas autoridades envolvidas na celebração do acordo de leniência da empresa Odebrecht na Operação Lava Jato, contra as quais, agora, há determinação do ministro Dias Toffoli de investigação por órgãos públicos para a responsabilização cível e criminal”, destacou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
O partido alega que a diretora tinha pleno conhecimento da existência do pedido de cooperação formulado em 2016, por exercer, entre os anos de 2015 e 2017, a função de diretora-adjunta do DRCI.
Conforme o Novo, a justificativa de não ter encontrado no sistema o pedido é “esdrúxula”, porque os próprios dados oficiais do departamento, constantes do site do Ministério da Justiça, “demonstram” que foram enviados, no ano de 2016, mais de 3 mil pedidos ativos de cooperação internacional pelo Brasil a autoridades estrangeiras, sendo que, desses, apenas 91 foram direcionados à Suíça.
“Bastaria a diretora ter procurado o pedido dentre os 91 direcionados à Suíça naquele ano”, continuou a sigla. “É uma pesquisa, convenhamos, bastante simples, que poderia ter sido feita, inclusive, manualmente.”
O Novo argumentou que Carolina “assumiu o dolo” por vontade “livre ou consciente” ao inserir uma declaração que devia ser escrita, com o fim de “alterar a verdade sobre fato” juridicamente relevante para o julgamento do STF.
“Já Flávio Dino, além de ter poder dentro do ministério, tem utilizado o seu poder à margem das regras legais, ao possibilitar que pessoa não ocupante de função pública e não pertencente à Advocacia-Geral da União possam representar o Ministério da Justiça e Segurança Pública perante o STF”, ponderou Ribeiro.
Por fim, a legenda explicou que o “dolo” de Dino e de Caroline tenta estancar a “sangria da Lava Jato que levou à prisão a diversas autoridades integrantes do alto escalão do atual governo”.
Esse ‘dino’ é outro que fica o tempo todo tentando idiotizar o povo. Conta uma mentira atrás da outra … o tempo todo fica relativizando seus atos como se não fossem graves. É um absurdo atrás do outro mas, tá aí, sob a tutela do lularáaaaapio, aprontando contra a democracia o dia inteiro e todos os dias. Mas se fosse o bolsonaaaaaro …
Fico feliz que o Novo tem feito verdadeiro oposição no congresso, mas eu pergunto: Cadê toda a oposição? Cadê a direita e centro/direita que são maioria no congresso? Não fazem nada? Não servem pra nada? Estão calados diante de tamanho atropelamento dos governistas neste e noutros casos? Estão calando as vozes de milhões que votaram pra serem representados por eles, e nada fazem. É deplorável essa inércia.