A bancada do partido Novo no Congresso Nacional protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O partido pede que o órgão investigue um contrato de consultoria firmado pelo Ministério da Igualdade Racial.
A denúncia questiona se houve favorecimento a pessoas próximas à ministra Anielle Franco. O documento menciona que os Termos de Referência do projeto proíbem o nepotismo. Além disso, destaca que, segundo o entendimento do TCU, vínculos de amizade e compadrio também configuram essa prática.
O contrato faz parte de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o CAF Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. O projeto tem um orçamento de US$ 300 mil.
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A coordenação ficará sob a responsabilidade de Bianca Maria Santana, jornalista e madrinha de casamento da ministra no ano anterior. Pelo trabalho de 12 meses, Bianca receberá R$ 342 mil. Segundo a denúncia, outras duas pessoas com ligação direta com a ministra também foram contratadas.
Entre os contratados, aparecem Fabiana Pinto Fernandes e Alex da Mata Barros. Fabiana é sanitarista e trabalhou no Instituto Marielle Franco entre fevereiro de 2022 e abril de 2024. Já Alex foi indicado pela ministra para um cargo na Prefeitura de Maricá. O atual prefeito da cidade, Washington Quaquá (PT), que é adversário político de Anielle, afirmou que Alex atuava como “fantasma” no município.
O projeto, intitulado “Gente Negra – Reconstrução e Desenvolvimento”, tem como objetivo aprimorar as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Igualdade Racial. O plano prevê a entrega de relatórios intermediários e um relatório final.
Ao TCU, o Novo argumenta que a vedação ao nepotismo busca garantir impessoalidade e moralidade na administração pública
Na representação, o partido Novo argumenta que a vedação ao nepotismo busca garantir impessoalidade e moralidade na administração pública. O partido afirma que esses princípios foram desrespeitados e pede a suspensão dos repasses aos consultores ligados à ministra.
Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE), assinam a representação.
“A contratação de pessoas tão próximas à ministra Anielle Franco, como sua madrinha de casamento e uma ex-funcionária do Instituto Marielle Franco, em um convênio de cooperação técnica do Ministério da Igualdade Racial, é uma afronta ao cidadão e à moralidade pública”, criticou Eduardo Girão. “Infelizmente, faz parte do ‘kit’ da prática do governo Lula, sendo típica da velha e má política que teima em destruir este país.”
Adriana Ventura, líder do Novo na Câmara, também se manifestou. Para ela, a contratação de consultores com laços pessoais próximos à ministra viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
“É inadmissível que processos seletivos sejam conduzidos dessa forma, levantando suspeitas de favorecimento ilícito”, declarou a deputada ao jornal O Estado de S. Paulo.
Abdicação premiada é sustentável