Na sexta-feira, 21, o Palácio do Planalto divulgou o novo decreto de restrição às armas. A legislação imposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva dificulta o acesso aos armamentos, visto que cria regras difíceis de serem cumpridas pela população.
A flexibilização do acesso às armas foi uma das principais medidas estabelecidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De 2018 até julho deste ano, o número de armas registradas por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) teve aumento exponencial.
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Desde o governo de transição, com a chegada da equipe de Lula ao Palácio do Planalto, já era sabido que a nova administração editaria medidas para reverter esse processo.
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Liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino, o tema também foi debatido na Casa Civil e no Ministério da Defesa.
Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro desta segunda-feira, 24, o especialista em segurança pública Benedito Gomes Barbosa Junior, conhecido como Bene Barbosa, disse que o novo decreto de armas foi preposto apenas por vingança.
Para Bene, o decreto traz não apenas insegurança à população, mas também insegurança jurídica.
“Ninguém vai saber o que vale e o que não vale”, disse Bene. “O cidadão que comprou sua arma vai ficar extremamente fragilizado, no sentido jurídico, por não saber o que pode fazer ou não pode fazer.”
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Bene diz ainda que a nova regra é irreal, pois sufoca os clubes de tiro e impossibilita existência deles em centros urbanos — o que pode gerar, além de outros impactos negativos, o desemprego.
“Eles têm uma estratégia”, afirmou o especialista em segurança pública, referindo-se ao PT. “E colocam essa estratégia em prática. Criaram uma regra irreal, sem nenhum base científica ou técnica.”