O inútil Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Colegiado criado para proteger os colegas não se reúne desde março

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu enviar para o Conselho de Ética a análise do caso de Flordelis (PSD-RJ). O colegiado decidirá se ela “quebrou o decoro parlamentar”, para usar o jargão que os congressistas tanto apreciam. É o mesmo Conselho que já puniu políticos do calibre de José Dirceu e Eduardo Cunha pelo mal que politicamente representavam — e só por interesse político —, mas engavetou 90% dos processos contra todos os outros picaretas da República — e aqui não cabe defesa alguma de criminosos como Dirceu ou Cunha. Mas Flordelis usou o mandato para obter vantagens indevidas, fraudou o andamento dos trabalhos legislativos ou praticou ofensas morais nas dependências da Casa? Não que se saiba. Há dois meses ela é ré por acusação de mandar matar o marido. Só por isso talvez não devesse mais ser detentora de um mandato popular que lhe assegura a chamada prerrogativa de foro — ou seja, não pode ser julgada pela mesma Justiça dos cidadãos que votaram nela.

Isso porque nem o próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar (quem tiver paciência poderá consultá-lo aqui) prevê uma situação absurda como essa. Trata-se, aliás, de um documento formatado mais para proteger os seus do que para analisar condutas. Não por acaso, é no capítulo 2, artigo 5º, que a maioria dos deputados se arvora quando flagrados em situações complicadas: “Parágrafo único. As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas”. Ocorre que no Brasil os mandatos costumam terminar antes do trânsito em julgado de denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde março, o Conselho de Ética não se reúne. A desculpa oficial é a pandemia, mas uma consulta no histórico mostra que o colegiado de comadres nunca funcionou (clique aqui para conferir) nem pune ninguém. Afinal, a maioria dos 513 deputados nunca sabe quando pode precisar dele.