(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 31 de agosto de 2024)
A guerra de extermínio que o ministro Alexandre de Moraes declarou a Elon Musk e ao X não é, na verdade, uma guerra nem a Elon Musk e nem ao X. Também não é uma proclamação pedindo o cumprimento de decisões judiciais, ou das leis brasileiras. Não é uma ação em defesa da soberania nacional, nem de “enfrentamento” ao poder econômico estrangeiro e nem de apoio ao STF. A guerra do ministro é contra a liberdade de expressão no Brasil. É aí que está, e sempre esteve, o seu inimigo real.
Moraes está à beira de conseguir o que sempre quis em seu projeto geral de calar a voz das redes sociais: proibir o X de operar no Brasil, como acontece na China, na Rússia, no Irã, na Coreia do Norte, em Cuba e nas piores ditaduras do mundo. Expulsar o X e cassar a palavra de seus 20 milhões de usuários joga o Brasil nesse clube de malfeitores — mas o ministro, o STF e os esquadrões que dão apoio automático a tudo o que eles fazem estão achando que isso é um triunfo sobre a “extrema direita”.
‘A diferença entre Musk e qualquer cidadão brasileiro que quer cumprir as leis é uma só: ele, com os seus US$ 250 bilhões e morando nos Estados Unidos, tem os meios físicos para não obedecer a ordens ilegais. O brasileiro, se fizer isso, é enfiado num camburão da Polícia Federal”, afirma J. R. Guzzo
A direita, evidentemente, gosta de Musk, do X e da possibilidade de falar o que quer nas redes sociais, mas isso não muda em nada a agressão permanente de Moraes, do STF e dos seus liderados contra a liberdade de expressão. Também não tira a razão do empresário neste episódio. O fato essencial é que Musk não desrespeitou nada, nem desafiou ninguém e nem cometeu nenhum crime em seu entrevero com o ministro —apenas se recusa a cumprir as ordens ilegais que recebe dele.
Essas ordens querem que o X faça censura sobre os seus usuários, e que faça em segredo, sem dizer que a ordem vem de Moraes. Aplicar censura é proibido pela Constituição; quem fizer isso estará, aí sim, violando a lei. Musk tem a jurisprudência do próprio STF a seu favor. “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial”, definiu o STF em 1996, num voto do então ministro Maurício Corrêa. Essa decisão nunca foi reformada.
A diferença entre Musk e qualquer cidadão brasileiro que quer cumprir as leis é uma só: ele, com os seus US$ 250 bilhões e morando nos Estados Unidos, tem os meios físicos para não obedecer a ordens ilegais. O brasileiro, se fizer isso, é enfiado num camburão da Polícia Federal. Não é Musk, seja ele quem for, que está em questão aqui. É Moraes, que intima o empresário pela internet (pelo X, por sinal) e não por carta rogatória. É ele que bloqueia as contas de uma empresa para cobrar valores de outra. Que tal, então, cobrar a Ambev pelo rombo das Americanas, já que estão no mesmo grupo econômico “de fato”, como diz o ministro? O problema não está no acusado. Está no acusador.
Leia também: Marçal e os outros, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 232 da Revista Oeste
E mais: Anistia já, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 232 da Revista Oeste
O OvO tá doido !
O artigo 37 da Constituição Federal diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ou seja, a efetivação desses preceitos é de extrema importância, exatamente para se evitar qualquer tipo de autoritarismo. Por isso, a LEGALIDADE deve ser restabelecida no ramo da administração pública, para evitar que, sob o argumento de “defesa da ordem”, servidores públicos desconsiderem o estado democrático de direito e consequentemente, atuem como ditadores, como está acontecendo agora no Brasil.
O que está acontecendo com a revista Oeste? Vem dedicando muito espaço pra acontecimentos históricos do passado nos dias presentes, esquecendo-se da realidade pútrida que estamos vivendo no Brasil. Quase todo o espaço deveria ser dedicado às publicações das denuncias gravíssimas contra o tirano Moraes porque isso é que está pautando nosso momento histórico. Está havendo censura, ameaça ou é opção da revista mesmo?
Eu tenho um sonho: Papudao na Pápuda…
=>”Ministro do Supremo está à beira de conseguir o que sempre quis em seu projeto geral de
calar a voz das redes sociais: proibir o X de operar no Brasil, como acontece na China, na
Rússia, no Irã, na Coreia do Norte, em Cuba e nas piores ditaduras do mundo.”<=
O comunismo, quando já aliado ao crime organizado, possui método, estratégia e planejamento para avançar e se manter.
Eles não fizeram por aqui nada além do que o previsto, apenas adequaram a estratégia às circunstâncias nacionais.
O Brasil fora preparado desde o retorno dos terroristas e guerrilheiros dada a Lei da Anistia, enfraquecendo a Escola, contaminando as academias e a mídia mainstream e corrompendo agentes de alto escalão das FA.
O povo, ingênuo, ignorante, alienado e com facilidades mínimas atendidas para subsistência não conseguiu entender os movimentos comunistas-criminosos.
Infelizmente, deu no que deu!
Gostei da ideia de cobrar da AMBEV.ilegalidades para todos,nao so para Musk
O que me espanta, além do apoio às decisões monocráticas do ministro em pauta é o silêncio absoluto do Ministério da Justiça (ele ainda existe?).
Existe sim, mas jogam no mesmo time, ou seja são todos esquerdista de carteirinha, todos amigos do amigo, daí fazem tudo o que o painho pede, afinal de contas foram colocados lá pra isso, pra defender o Lula.
No alvo, Guzzo. Brilhante, parabéns! Enqto Moraes não te censurar, o povo brasileiro continuará aplaudindo teus artigos. O Brasil agradece.
Pacheco, PGR e os 10 membros do STF fingem que não enxergam as ilegalidades cometidas por Moraes.
Atuam em conluio apoiando o indefensável. Um ditador.
Só o Rodrigo Pacheco não sabe disso.
LIBERDADE!
Exatamente, se vale pra um, deve valer para todos, se cobrar a conta do X pela Starlink, então deve cobrar das outras empresas dos donos da Americanas!
Mas como já estamos “carecas” de saber, o STF_M não julga conforme a constituição, o que vale é como pensa seu Rei Faraó!