A Assembleia Constituinte é um órgão colegiado que tem a função de elaborar e aprovar a Constituição. Em linhas gerais, seu propósito é estabelecer as regras fundamentais do Estado e seu ordenamento político, jurídico e institucional. Esse órgão é temporário, ou seja, deixa de existir assim que conclui sua missão.
O objetivo da Assembleia Constituinte é permitir ao povo exercer sua soberania na criação de um novo Estado.
A importância da Assembleia Constituinte
Esse órgão colegiado tem plenos poderes e não se submete a qualquer outra autoridade. Um exemplo marcante é a Constituição Federal do Brasil, elaborada pela Assembleia Constituinte que se instalou em 1º de fevereiro de 1987. Isso foi resultado da Emenda Constitucional nº 26, de 1985, durante o processo de redemocratização do país.
A importância da Assembleia Constituinte é evidenciada por sua capacidade de representar a soberania popular e estabelecer um novo contrato social. Sua atuação é fundamental para assegurar a legitimidade do Estado.
Como surgiu a ideia da Assembleia Constituinte
No fim do século 17, eventos como a Independência das Treze Colônias Britânicas e a Revolução Francesa impulsionaram a demanda por limites ao poder monárquico.
Os supostos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade propagados pela Revolução Francesa, assim como a busca por autonomia das Treze Colônias Britânicas, foram catalisadores para mudanças políticas em diversas partes do mundo.
A Monarquia Constitucional
Nesse cenário, surgiu a Monarquia Constitucional. Aqui, o rei aceitava restrições a seus poderes, geralmente formalizadas por constituições escritas. Essa transformação representou uma mudança no conceito de governança, com a finalidade de promover um equilíbrio entre a autoridade real e os direitos dos cidadãos.
A limitação do poder real por meio de constituições escritas tornou-se prática comum, o que refletiu a ascensão de poderes civis. Esse modelo vigora até hoje.
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Pois, é essa Assembléia Constituinte é que foi estabelecida por Maduro na Venezuela, que se perpetuou e que nunca mais foi dissolvido, funcionando como se fosse um Congresso paralelo. Ele fez isso para dizer que a “democracia” existe, através do Congresso que praticamente não funciona mais há anos.
Prezados,
Em 1 de fevereiro de 1987 foi instalado um congresso constituinte e não uma assembleia Constituinte.
A diferença é muito grande. Os membros eleitos para redigir a nova Constituição foram eleitos com base no número de deputados e senadores resultante do pacote de abril. O pacote de abril de 1977 criou o terceiro senador, o tal senador biônico. Assim na elaboração da constituição de 1988, os estados mais populosos como São Paulo ficaram sub representados enquanto outros super representados.
O que todos queriam na época era uma assembleia nacional constituinte ampla geral e irrestrita onde o voto dos cidadãos tivesse o mesmo peso em todas as regiões do Brasil e nao que o voto de uns valesse mais que o de outros.
Como resultado temos uma constituição que não representa a totalidade da população.