O presidente argentino Javier Milei precisou fazer uma série de concessões aos deputados para aprovar o texto-base da “Lei Ônibus”, nesta sexta-feira, 2, na Câmara. O governo teve de ceder em quesitos fiscais, na área das privatizações e no aumento dos poderes temporários para o Executivo.
Em negociação desde a quarta-feira 31, o pacote de reformas prevê mudanças significativas no país, mas nem tudo sairá do papel.
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O governo pretendia, por exemplo, declarar emergência em 11 áreas. Mas este ponto polêmico do projeto sofreu modificações e precisou ser reduzido para seis: econômica, financeira, tributária, energética, administrativa e de segurança.
Poder e impostos
Inicialmente, a Casa Rosada planejava acumular poderes até o dia 31 de dezembro de 2025, mas ficou estabelecido o limite de um ano — a prorrogação desse prazo ainda dependerá da aprovação do Congresso.
Outros pontos dos quais o governo teve de abrir mão foram: a reforma previdenciária, o aumento do imposto de renda e a elevação dos taxas sobre as principais exportações (a exemplo dos derivados de soja e dos grãos). A mudança irá atrapalhar os planos do presidente de atingir o déficit zero este ano.
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O impacto das últimas negociações também recaiu sobre os planos de privatização das estatais. Das 40 empresas que estavam na lista, apenas 27 serão vendidas — com exceção da petroleira YPF.
Sistema eleitoral
O governo pretendia uma ampla reforma eleitoral para acabar com as eleições primárias e alterar a composição da Câmara, mas não obteve o apoio esperado.
A ideia de Milei era trocar o atual sistema, que distribui o número de representantes de forma proporcional à população local, a um sistema que implantaria 254 zonas no país, cada uma representada por um deputado.
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Um outro artigo de Milei que sofreu derrota exigiria que as manifestações no país precisassem de autorização e fossem classificadas como “reunião intencional de três ou mais pessoas em um espaço público”. A quantidade saltou para um grupo de 30 pessoas.
Em meio à intensa discussão para conseguir a aprovação, novos cortes ainda devem acontecer na próxima semana, quando ocorrem os votos individuais dos mais de 380 artigos presentes em pauta. Trata-se de uma das maiores propostas em debate no Congresso argentino.
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