A gestão do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir ordem do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da Corte determinou o uso obrigatório de câmeras corporais em todas as operações realizadas por policiais militares.
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Essa manifestação ocorreu nesta quarta-feira, 18, no âmbito de uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo, que solicita o cumprimento dessa obrigatoriedade. Em petição enviada à Corte, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou que a decisão, se interpretada como obrigação de uso das câmeras em todas as operações, é inviável do ponto de vista material e operacional.
De acordo com o documento, São Paulo conta com aproximadamente 80 mil policiais militares. No entanto, o Estado dispõe de apenas 10.125 câmeras corporais portáteis, o daria para cobrir somente 52% das unidades da Polícia Militar. A PGE também informou que metade desses equipamentos é utilizada diariamente, enquanto a outra parte permanece em processos de upload de dados e recarga de bateria.
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A petição informa ainda que o termo “operação policial” abrange uma ampla gama de atividades. Apenas até novembro de 2024, foram registradas mais de 484 mil operações policial-militares no Estado. Dessas, mais de 43 mil ocorreram no último mês. Diante desses números, a PGE defendeu a ideia de que o uso de câmeras seja uma prioridade somente em operações de grande envergadura.
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Em ofício anexado ao processo, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, reforçou essa posição. Ele explicou que uma operação policial-militar de grande envergadura é caracterizada como uma ação coordenada de ampla escala, envolvendo várias unidades da polícia.
A ação tem ainda elevado planejamento e utilização significativa de recursos. Essas ações visam a alcançar objetivos estratégicos em cenários complexos e de alta criticidade, segundo Derrite.
Impacto sobre operações emergenciais
Em nota à Gazeta do Povo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) reiterou que a obrigatoriedade do uso de câmeras em todas as operações inviabilizaria ações emergenciais e até operações previamente programadas. A pasta argumentou que o número limitado de câmeras em relação ao efetivo policial impossibilita o cumprimento integral da medida imposta pelo STF.
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Devia colocar mesmo camera em varios cães pois ela hage como uma fucinheira. Deviam começar pelos cães mais raivosos aqueles com processos administrativos de violencia ou elogios meritórios por suposta “PRODUTIVIDADE EXCESSIVA”, pra ficilitar é só colocar camera nos que sao conhecidos não pelo nome mas por APELIDOS VIOLENTOS COMO: QUEBRA PERNA, MATADOR, POUPA TEMPO.
Uma dica pro Tarcisão adestrar seus cães a não morder sem necessidade e PROPORCIONALIDADE: -Um APP anonimo para o cidadão mas que colete o local GPS pra avaliar o atendimento deste servidor que deveria SERVIR E NÃO SE SERVIR DO PUBLICO.
Contra fatos, não há argumento! Mas, se o ministro fizer questão, mande câmeras para São Paulo.
ABSURDO, CÂMERAS EM POLÍCIAIS . SOU CONTRA.