A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta segunda-feira, 15, uma nota técnica em que se posiciona a favor do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que proíbe a saída de presos da cadeia em tempos festivos.
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De acordo com o documento, a ressocialização no meio familiar é de “extrema importância” para a reintegração social do preso. A OAB afirma que o convívio familiar e social tem função primordial na hora de reinserir o indivíduo na sociedade.
A nota, aprovada pelo Conselho Federal da OAB, diz que o veto impede a violação ao princípio da dignidade humana.
Apesar de o documento reforçar a narrativa do governo em manter o veto, este não deve ser o foco da entidade do momento. Segundo fontes da OAB, a organização está focada em aprovar a PEC da Sustentação Oral.
Entenda o veto parcial de Lula para o PL da Saidinha apoiado pela OAB
O presidente Lula vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que elimina a saída de presos em datas festivas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante coletiva de imprensa na última quinta-feira, 11.
“Esse veto pontual se restringe apenas na restrição das chamadas saídas temporárias estabelecidas pela lei de execuções penais, no sentido de permitir a saída dos presos que se encontrem no regime semiaberto para visitar as famílias”, esclareceu o ministro. “Entendemos que a proibição da visita às famílias dos presos, que se encontram no regime semiaberto, atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade humana e individual.”
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Segundo o governo Lula, o Congresso Nacional optou por proibir a saidinha para visita à família no mesmo dispositivo que proíbe a saída temporária para convívio social.
Apesar da decisão do petista, o Congresso pode derrubar o veto e restabelecer as restrições.
Gabriel de Souza é estagiário da Revista Oeste em São Paulo. Sob supervisão de Edilson Salgueiro
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