A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) recomendou que advogados evitem enviar sustentações orais gravadas. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todos os processos em órgãos colegiados podem ser submetidos a julgamento virtual. Além disso, a norma prevê que os advogados poderão encaminhar a sustentação oral por meio de um arquivo de áudio ou vídeo.
Para a OAB, a medida representa uma ameaça às prerrogativas essenciais da advocacia e aos direitos dos cidadãos. Tradicionalmente, a sustentação oral é realizada de forma presencial ou por videoconferência e permite que o advogado apresente seus argumentos diretamente ao magistrado.
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“A OAB de São Paulo reitera o nosso conselho, nossa orientação, de não enviar sustentação oral gravada para que a gente não participe de um faz de conta na administração da Justiça”, afirmou o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, em vídeo divulgado nas redes sociais.
“Sustentação oral gravada é um faz de conta, um escárnio para os direitos da advocacia”, acrescentou. “O lugar apropriado para discutir e estabelecer regras processuais é o Congresso, em uma democracia. Vamos defender o uso de tecnologia no Judiciário, mas garantindo que os advogados tenham voz presente nos julgamentos.”
A nova norma estava prevista para entrar em vigor na próxima segunda-feira, 3. O Conselho Federal da OAB entrou com um pedido de suspensão da medida. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu apenas postergar os prazos para implementação da resolução depois de pedidos de diversos tribunais.
“Faltando poucos dias para o fim do prazo, constata-se que uma quantidade razoável de tribunais informa não ter concluído as adaptações necessárias, tendo pedido que a norma ainda não entre em vigor”, destacou o ministro em decisão assinada nesta quarta-feira, 29.
Apesar do adiamento para adequação dos tribunais, Barroso ressaltou a “necessidade de imediata aplicação das funcionalidades à medida que disponíveis e do cumprimento da Resolução no maior grau possível até o fim dos prazos”.
A OAB Nacional afirmou em nota que a “afirmação do ministro é um reconhecimento à luta da Ordem dos Advogados do Brasil, que lançou movimento nacional em defesa da sustentação oral, depois de ter protocolado petição no CNJ com o objetivo de impedir o avanço da normativa que compromete o exercício da advocacia”.
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Presidente da OAB diz que adiamento é essencial
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que o adiamento da nova regra é um passo importante para garantir que a advocacia não seja prejudicada por mudanças que afetem diretamente o pleno exercício da profissão.
“O compromisso da Ordem é com a defesa intransigente da advocacia e da cidadania, sem qualquer viés político ou ideológico”, disse. “Essa não é uma disputa entre componentes do Sistema de Justiça, mas uma luta legítima pelo direito constitucional da advocacia de atuar de forma plena e independente na defesa da sociedade.”
Prazo para os tribunais se adaptarem à nova regra
- TJRJ: 150 dias
- TJPR: 180 dias
- TJPA: 180 dias
- TJMG: 180 dias
- TJMS: 180 dias
- TJSE: 180 dias
- TJSC: 180 dias
- TJRS: 180 dias
- TJSP: até a migração do sistema eSAJ para o eproc
- TRF2, TRF4 e TRF6: 180 dias
- TRF5: 60 dias
- Superior Tribunal Militar (STM): 180 dias
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): 180 dias
- TJES e Conselho-Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (CGPJE-JE): na data em que for disponibilizado o Módulo de Sessão de Julgamento, que está sendo desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, com conclusão prevista para junho de 2025.
Não foi a OAB , com raras exceções, que vem dando apoio , ou no mínimo se fingindo de morta, a todas as arbitrariedades de nossas cortes superiores e por tabela ao desgoverno implantados .
Agora sentiram na pele o peso da ditadura judicial
Agora a Inês é morta
Finalmente algo de útil vindo da OAB, a presidência do Sica parece que vai dar uma ajustada nas coisas por lá!
A Ordem para implantar essa TECNOCRACIA é de CIMA pra baixo, isto é, vem da ONU e WEF(forum economico mundial) então não adianta reclamar pois “Nosso país” não é nosso, é deles para implantação do sistema digital como já ocorre na china onde todo o tribunal já foi convertido pra digital e a Inteligencia artificial já substituiu a maioria dos Juizes, pois “só assim haverá apenas uma unica interpretação da lei” baseada em um concenso de juizes “ILUMINADOS” que previamente abasteceram a IA com seus proprios preconceitos, crenças, verdades, medos e militancias. A tal Soberania não é plena, vc só pode ter soberania com coisas que esses grupos INTERNACIONAIS atraves dos Representantes nacionais TRAIDORES e Exploradores de pessoas, ainda não querem mexer.
Um exemplo de TECNOCRACIA é o tal SMART SAMPA, a IA age como um agente de Policia detetive, encontra alguém com mandado de prisão ou um suspeito e ela por enquanto avisa o operador para mandar um policial para efetuar a abordagem e prisão. isto é, a IA desempregou o detetive e com acesso aos dados de GPS das viaturas ela mesma pode acionar a viatura mais proxima ao local caso ela veja que a viatura não está ocupada com outra ocorrencia, dispensando assim o operador, o suspeito vai pra cadeia, a IA verifica os dados biometricos e confirma que é de fato o procurado e manda o humano policial fechar ela na cela, que verifica com a camera se a pessoa foi conduzida a cela e o sensor da fechadura da cela foi ativada, os recursos de justiça são analisados sem precisar de advogado pois ela tem um campo de explicacoes pro suspeito preencher, se a explicacao nao for aceita pela programacao, a IA acusa desempregando o promotor, a IA julga desempregando o juiz e manda cumprir o que deve ser cumprido. Bem vindos a TECNOCRACIA, onde bugs mandaram pessoas pra cadeia e preconceitos que abasteceram a IA condenaram muitas pessoas. Depois de 2030 A identidade regional e o lado HUMANO vão completamente desaparecer e a cultura de pessoas frias e sem alma vai ser IMPERATIVO. Filmes como MINORITY REPORT e Juiz dred vão ser a Nova Realidade. Na duvida PESQUISEM na internet, ta facil encontrar essas minhas afirmações já implantadas em algumas cidades aqui e acolá.
Estavam hibernando ?????? Certamente nao tem nada de errado com as centenas de pessoas presas por um falso golpe de Estado.