A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que impeça o uso de dados extraídos de celulares do advogado Frederick Wassef em um novo inquérito.
A defesa protocolou o pedido no âmbito da investigação sobre as joias recebidas por integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Segundo a argumentação jurídica, os investigadores não podem fundamentar novos inquéritos com esse material. A defesa alega desvio de finalidade na coleta das informações.
Despacho de Moraes
Em despacho assinado em 18 de março, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre novos dados enviados pela Polícia Federal (PF).
A PF afirma que conjuntos de joias da marca Chopard e um relógio Patek Philippe foram incorporados indevidamente ao patrimônio pessoal do então presidente.
De acordo com o despacho, a PF encaminhou à corte análises de materiais apreendidos durante a investigação que apura o suposto desvio de presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais ao exterior.
Investigação das joias
O relatório final da PF indicou o indiciamento de Bolsonaro e de outros investigados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A investigação trata de joias e objetos de alto valor recebidos por autoridades estrangeiras durante viagens oficiais do ex-presidente.
Entre os itens citados estão conjuntos de joias da marca Chopard e um relógio da marca Patek Philippe, que teriam sido incorporados indevidamente ao patrimônio pessoal do então presidente, segundo a PF.
Posição da Procuradoria
No início de março, a PGR pediu o arquivamento do processo principal sob o argumento de que ainda há lacuna legislativa sobre a natureza jurídica de presentes recebidos por presidentes da República em viagens oficiais. Segundo o órgão, essa indefinição jurídica dificultaria a aplicação do direito penal no caso.
Apesar disso, Moraes determinou o envio do material relacionado a Wassef para análise da PGR antes de decidir sobre eventuais novos desdobramentos da investigação.
Leia também: “A mancha que nada remove”, reportagem de Augusto Nunes e Cristyan Costa, publicada na Edição 313 da Revista Oeste
INACREDITAVEL !!!!!!!
Esse OAB, que já foi motivo de orgulho de muitos brasileiros, há anos se tornou um “clubinho medíocre” sem qualquer expressão verdadeira. E também há anos está nas mãos de indivíduos que dão prioridade às suas ideologias eesquerdistas.
Com eleições fajutas, posto que limitadas aos do “clubinho”, já “elegeu” – não muito tempo atrás – até mesmo um ESTELIONATÁRIO como presidente.
Há anos silenciosa diante de todas as bandalheiras judiciárioas em curso do pais e no mais absoluto silêncio diante das barbaridas cometidas pelo STF, em partiocular a MONUMENTAL FARSA DO 8 DE JANEIRO (recheada de estrupos da COnstituição e dos principio jurídicos básicos do pais) vem agora “pleitear ajuda” do mesmo estrupador no STF, indivíduo sob total suspeita de ser corrupto e que já tem até a alcunha de “o careca do Master”, competindo com “o carecfa do INSS”.
Falta de vergonha na cara. Excesso de mal caratismo.