A OAB quer suspender processos administrativos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez um pedido para que o presidente suspenda até o dia 30 de abril todas todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos de processos administrativos do governo federal.
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Sede da OAB em Brasília
Foto: Eugenio Novaes/OAB
Sede da OAB em Brasília Foto: Eugenio Novaes/OAB

Caso seja aceita pelo presidente, a suspensão afetaria Receita Federal, Carf, Ibama, INSS, entre outros

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez um pedido para que o presidente Bolsonaro suspenda até 30 de abril todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos de processos administrativos do governo federal.

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Segundo o site jurídico Jota, caso o presidente aceite o pedido, seriam suspensos os processos na Receita Federal, no Carf, no Ibama, no INSS, entre outros.

De acordo com o ofício, que foi entregue ao presidente Bolsonaro hoje, sexta-feira 20, a medida se destina a manter a saúde dos servidores públicos e dos advogados em razão da pandemia do coronavírus. Ainda não houve uma resposta da Presidência da República.

 

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