‘Óbvio conflito de interesses’, diz Estadão sobre escritório do ministro da CGU advogar para Odebrecht

Há pelo menos seis anos, o escritório de advocacia de Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União, presta serviços à Odebrecht, atual Novonor. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o VMCA Advogados representa a empreiteira no processo de revisão do acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no âmbito da Operação Lava Jato.

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O conflito de interesses, segundo a Lei 12.813/2013, “parece evidente neste caso”, diz o editorial do Estadão desta terça-feira, 16. 

Apesar de Vinícius Marques ter se licenciado da banca — que, inclusive, leva suas iniciais — ao ocupar o cargo no governo Lula (PT), o escritório não parou de auar pelos interesses da ex-Odebrecht. No entanto, no lugar do ministro, ficou a advogada Marcela Mattiuzzo, que é sua mulher.

Conforme apurou o Estadão, o conflito de interesses não se limita ao caso da empreiteira condenada. É que muitos dos clientes do VMCA Advogados têm interesses sob análise de órgãos governamentais, principalmente a CGU.

O que disse o ministro

O ministro de Lula declarou em nota que abriu mão de sua remuneração como “sócio patrimonial” do escritório. Só não informou como ficaria a distribuição de dividendos ou se a sua mulher iria receber a parte dele nos valores. 

Para o jornal, “há muito ainda a ser explicado nessas relações eticamente questionáveis”. Sobretudo, quando se fala de um caso escandaloso de corrupção, como o da Novonor/Odebrecht na Operação Lava Jato.

O editorial sugere que, em respeito à República, a melhor opção seria que Vinicius Marques deixasse o cargo, caso o seu escritório continue a advogar para a Novonor/Odebrecht no âmbito da CGU e do Cade.