‘Oeste’ vence a primeira batalha na luta contra a censura das agências de checagem

O juiz Marcelo Augusto Oliveira determinou que sejam excluídos os textos que qualificam de fake news duas reportagens de Oeste

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 Foto: Canva
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Nesta sexta-feira, 23, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a agência de checagem Aos Fatos exclua os textos em que qualifica de fake news duas reportagens de Oeste. Na ação, a primeira do gênero no Brasil, ficou provado que essas agências atuam como controladoras do que é publicado nas redes sociais e em órgãos da imprensa, decidindo o que pode ou não ser lido.

É muito poder para um pequeno grupo que, na prática, tacha de fake news aquilo que contradiz o que considera uma verdade absoluta, informou um dos textos sobre o caso.

“Tem todo direito o jornalista de informar fatos distintos de outro veículo jornalístico, e de discordar, debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria já publicada. Isso é absolutamente próprio de qualquer regime democrático”, escreveu o juiz. “O que se vê, contudo, nas publicações de autoria da requerida, é que o jornalista foi bem mais além: ele não apenas discordou da informação contida nas publicações da autora, como também já lhe atribuiu caráter de falsidade logo no título da reportagem, com o nítido propósito de retirar-lhe a credibilidade perante os leitores, sem a mínima cautela.”

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O magistrado também constatou que “o tom adotado é mesmo agressivo, e toma para si o monopólio da verdade do conteúdo tratado, como se qualquer outra reportagem em sentido diverso fosse genuinamente mentirosa”, escreveu. “Posto isso, defiro a tutela de urgência pleiteada, para o exato fim de determinar que a requerida exclua das publicações correspondentes […] qualquer menção de que os conteúdos ali tratados são falsos, mentirosos ou que constituem as chamadas fake news”.

O prazo é de 48 horas a contar do recebimento da intimação. Caso contrário, será cobrada multa diária de mil reais.

“A decisão do magistrado é irretocável, confirma o que Rui Barbosa há muito dizia: a liberdade de imprensa é a mais necessária”, afirmou Alexandre Fidalgo, advogado de Oeste. “Infelizmente, temos de recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer direito fundamental já expressamente reconhecido no século 18, com a Declaração dos Direitos do Homem, cujo artigo 19 registra: ‘A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidadão pode, por conseguinte, falar, escrever, imprimir livremente’.”

“Na democracia”, concluiu Fidalgo, “não há monopólio da verdade; já na obra de George Orwell…” Foi uma oportuníssima referência ao livro 1984, que descreve uma sociedade subjugada pelo autoritarismo de seu governante.

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37 comentários Ver comentários

  1. Excelente. Mas bota alguém aí prá fazer um resumo de tudo, na Edição de 30.04, sexta feira próxima, pois isto é muitíssimo importante.

  2. A metáfora “checagem” sendo usada para disfarçar a repressão, à liberdade de pensamento. Seria bom se investigássemos quem autoriza o funcionamento dessas ditas “agências de checagem”, quem autoriza esse absurdo! Estou cansada de ser censurada no Facebook, não são poucas vezes que não publicam minhas postagens. Mas as postagens da esquerdalha? SEMPRE PRESENTES! É uma nojeira!

  3. E não é só essa agencia de checagem, existem outras que estão sempre a favor dos esquerdistas que as mantem. Ou alguém acredita que uma agencia de checagem disponibilizada por quem diuturnamente ataca o presidente, tem qualquer credibilidade?

  4. Quem é de direita pensa como Voltaire em relação a Helvetius: “Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”. Quem é de esquerda aje como Mao, Lenin, Stalin, Castro e outros: “Se eu não concordar com o que você diz, defenderei sua morte, contra qualquer possibilidade de vida, pois é MEU direito fazê-lo”.

  5. A revista Oeste é o melhor jornalismo no Brasil. Revoltante lermos que existe tentativa de repressão. Enfim vivemos uma democracia na mídia e no poder que é assustadora. Nossa constituição é sombria. Como não haver preocupação?

  6. Decisão elogiável em todos os seus quadrantes. Juiz equilibrado e com conhecimento jurídico decide assim. Diferentemente do estapafúrdios ministros da corte suprema(!!!?)

  7. PARABÉNS OESTE!!! TODAVIA, É FICAR ALERTA, POIS PODE HAVER RECURSO E, SE PORVENTURA, CHEGAR AO STF, HAVERÁ QUEM DIGA QUE EXPRESSAR LIVREMENTE UM PENSAMENTO PODE TRAZER ATRASO AO PAÍS, DESEMPREGO, PERDA DE POSIÇÃO
    ECONÔMICA MUNDIAL E OUTRAS TOLICES, VOTANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO!!! VINDO DO STF NÃO DUVIDO DE MAIS NADA!!!

  8. Houve um tempo no Brasil que havia apenas o discurso de quem ‘paga’ para ter a sua verdade exposta como a única a ser considerada, foi o tempo do ‘confisco da virtude’. O país do século XXI não cede espaço mais a essas narrativas. Quem assumir as rédeas da nação a partir de 2023 vai encontrar um cenário bem diferente do de 2003. Fica a dica.

  9. Finalmente. Tem de fazer doer, e muito, no bolso desta corja que se acham os donos da verdade verdadeira e só eles é que se julgam os corretos e que estão acima de tudo e todos. Não estão não é devem começar a pagar a aprender. Parabéns Revista Oeste! Orgulhoso de ser assinante.

  10. Eu quero agradecer a Revista Oeste por defender a democracia e a liberdade de expressão, o que me anima cada vez mais estar ao lado de VOCES!

  11. Parabéns a toda a equipe da REvista OEste! Voces estão combatendo o bom combate. E tiveram a coragem (coragem, a maior das vitudes, tão rara atualmente) para enfrentar essa tirania asquerosa. Esses pequenos tiranetes, aos quais foi dado um poder que não é deles, querem de maneira asquerosa impor um pensamento totalitário e comunista (por favor, vamos tirar a etiqueta de “progressista” desses lixos). Estou com voces, Oeste. Se for preciso enfrentar esses canalhas nas ruas, eu estarei na linha de frente.

  12. Parabéns. Chega de bancar os cordeirinhos. Temos que enfrentar esses “donos da verdade”. Diante da brilhante iniciativa de reagir contra esse autoritarismo, vão ganhar mais um assinante hoje. Orgulho de vocês.

  13. O jornalismo verdadeiro está de parabéns!
    Eu não podia no momento, mas fiz questão de renovar minha assinatura, após ouvir esse absurdo de “agência de checagem” ao assistir ao programa Pingos nos Is.
    Tempos sombrios…

  14. Excelente menção ao livro, que, em um paralelo aos dias atuais, mostra muito o que vai ocorrendo com um país até ele se tornar uma Venezuela, Cuba, Coreia do Norte ou Irã, por exemplo. Quer dizer, as transformações vividas pela sociedade até as coisas chegarem no ponto em que estão agora.

      1. Seria importante dizer quais foram as duas matérias que a agência de left-checking disse que eram falsas. Gostaria de compartilhar esta notícia mas com essa informação pra que ficasse exposto com exemplos como funcionam essas agências.

    1. Concordando com o André, um retrospecto das matérias que deram origem à ação seria importante, digo até necessário, para uma melhor compreensão dos fatos. Mas tudo bem: o melhor mesmo foi o reconhecimento do bom jornalismo praticado por Oeste. Parabéns ao departamento jurídico.

    1. Parabéns Oeste!!! Até que enfim vcs reagiram contra essas Agências Ditadoras Comunistas!!!! A sociedade precisa reagir contra estes cerceadores da Liberdade e garantir a plena Democracia!!!

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