O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou nesta quarta-feira, 17, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi protocolada no Senado e utiliza como principal fundamento a decisão da Justiça da Itália que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
O documento apresentado pela oposição sustentou que a decisão da Justiça italiana teria apontado falhas relacionadas à imparcialidade do julgador, ao contraditório e à ampla defesa no processo que resultou na condenação da parlamentar brasileira.
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Para os parlamentares conservadores, a recusa italiana de extraditar Zambelli ultrapassou uma simples divergência jurídica entre países e representa um questionamento internacional à condução do processo.
“A decisão da Corte italiana alcança diretamente a credibilidade do sistema de justiça brasileiro perante a comunidade internacional e lança dúvidas sobre a observância, pelo Estado brasileiro, dos compromissos assumidos nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos dos quais é signatário”, ressaltou o grupo de congressistas.
O pedido enquadra a conduta de Moraes nos itens 2, 4 e 5 do artigo 39 da Lei 1.079/1950, norma que regula os crimes de responsabilidade de ministros do STF.
Imparcialidade
No mérito, a denúncia sustentou que a atuação de Moraes teria concentrado funções incompatíveis com o sistema acusatório previsto na Constituição, uma vez que a Corte italiana teria identificado problemas relacionados à acumulação de funções investigatórias, cautelares e jurisdicionais.
“O que se questionou foi a concentração de funções investigatórias, cautelares e jurisdicionais em torno da mesma autoridade judicial, circunstância considerada incompatível com os padrões internacionais contemporâneos de proteção ao devido processo legal”, apontou o ofício da oposição.
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A representação afirma ainda que o ministro teria participado de diferentes etapas da persecução estatal envolvendo Zambelli, comprometendo, na visão dos parlamentares, a imparcialidade objetiva exigida de um magistrado.
“O juiz não investiga. O juiz não acusa”, afirmam os parlamentares. “O juiz não conduz estratégias persecutórias. O juiz julga.”
Oposição cita decisão italiana
Durante a apresentação da denúncia, Cabo Gilberto afirmou que a decisão da Justiça italiana reforçou críticas que, segundo ele, vêm sendo feitas pela oposição desde o início da legislatura.
“A Justiça da Itália escancarou aquilo que estamos alegando e falando todos os dias aqui: que o ministro Alexandre de Moraes é parcial, é vítima, é violador de direitos humanos e do devido processo legal”, declarou. “Como líder da oposição, tenho a obrigação de lutar pelo restabelecimento do Estado de Direito e pela democracia de fato no Brasil.”
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) declarou que a decisão da justiça italiana “mostrou que o Brasil virou uma zona jurídica”. “Não estou dizendo que a Corte utilizou exatamente essas palavras, mas foi isso que demonstrou ao mundo.”
“O Brasil precisa reequilibrar as forças entre os Poderes”, ressaltou a parlamentar. “Cada Poder é importante. Mas hoje existe um juiz, Alexandre de Moraes, que se apresenta como vítima, acusador e julgador, desempenhando todos os papéis ao mesmo tempo.”
O que os deputados solicitam
No documento encaminhado ao presidente Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), os parlamentares requerem:
- recebimento da denúncia por crime de responsabilidade;
- abertura de processo de apuração contra Alexandre de Moraes;
- criação de comissão especial para analisar o caso;
- notificação do ministro para apresentação de defesa; e
- ao final, a perda do cargo e a inabilitação para exercício de função pública por oito anos.
A admissibilidade da denúncia depende de decisão do presidente do Senado, responsável por analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
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