A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubando a revogação feita pelo Congresso Nacional, provocou reação imediata de parlamentares da oposição. Para eles, a decisão simboliza mais um episódio de usurpação das prerrogativas do Legislativo e acentua o desequilíbrio entre os Poderes da República.
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Moraes manteve, por decisão individual, os principais pontos do decreto do presidente Lula que amplia a arrecadação via IOF, estimada em R$ 12 bilhões em 2025 e mais de R$ 31 bilhões em 2026. Apenas a cobrança sobre as operações de “risco sacado”, uma modalidade financeira comum no varejo, foi suspensa, reduzindo parte da arrecadação prevista.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) classificou o momento como a “humilhação do Congresso Nacional“. Em suas redes, afirmou: “Alexandre de Moraes faz o que Lula queria e dá de presente 20 bilhões em arrecadação, ignorando totalmente a votação dos representantes do povo”.
O sentimento de desrespeito institucional foi compartilhado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que disparou: “Se o Congresso não reagir agora, pode fechar as portas. Chega de interferência no Poder Legislativo!”
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) fez críticas mais detalhadas à conduta de Moraes, ao afirmar que um único ministro validou, monocraticamente, o decreto presidencial. “Atropelou a decisão do Congresso” e subverteu o art. 49, V, da Constituição.
Moraes alega que Executivo está autorizado a mudar alíquotas de tributos extrafiscais, como o IOF
O ministro justificou sua decisão com base na Constituição e na Lei nº 8.894/1994, que permitiria ao Executivo alterar alíquotas de tributos com função extrafiscal, como o IOF. Para Moraes, não houve desvio de finalidade na elevação do imposto, nem violação do princípio da legalidade tributária, com exceção do caso do “risco sacado”.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi ainda mais enfático: “A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já.”
A decisão faz parte de um imbróglio institucional que começou em maio, quando o governo federal editou o decreto que eleva o IOF, com potencial arrecadatório bilionário. Depois de forte reação no Congresso, parlamentares aprovaram um decreto legislativo que anulava a medida. Em resposta, o governo recorreu ao STF.
Nossos deputados estão indignados? Jura? Vão ficar só no mimimi ou vão buscar restabelecer o que compete a cada poder?
Na minha humilde opinião acho que não farão nada. O povo que os elegeu que se lasque.
Já que o leitor “Nunes Marques” (é esse o seu nome verdadeiro, ou é fake?) foi tão atencioso transcrevendo tudo isso, talvez pudesse nos informar sobre os “limites da lei” para as alíquotas dos impostos do item V. Antecipadamente, agradeço.
O Congresso não é nem um pouquinho maior ou melhor que seus presidentes, alcolumbre e o mottinha. Eles são a régua que mede o Congresso. Afinal, foram postos nesses cargos pelos próprios congressistas. Foi isso mesmo, ou estou enganado? Os ministros do supremos também foram aprovados pelos senadores para estarem onde estão. Foi isso mesmo, ou estou novamente enganado?
Os congressistas são o maior número de inúteis políticos bancado pelos pagadores de impostos
Alexandre de Moraes continua dobrando as apostas e os resultados que já começaram a aparecer serão mais contundentes.
A república precisa ser proclamada para devolver a legalidade ao país porque foi apenas anunciada a 135 anos,
Temos um Estado caro e ineficiente e as poucas decisões do Congresso a favor do povo que são os únicos “donos” da democracia, acaba atropelada pela norma ditatorial do judiciário através do STF e seus advogados togados.
São infelizmente palavras jogadas ao vento….
Com esses dois páreas comandando as casas nada vai acontecer !
Depois do estupro de ontem , ouve alguma manifestação individual ou conjunta , dos presidentes das casas ?
NÃO….
É de fato o PROTÍBULO dentro do HOPÍCIO .
E mais , hoje começa o recesso de merda desse parlamento de merda.
Metade já deve estar na Disney !
O BRASIL DEIXOU DE SER UMA DEMOCRACIA.