Oposição reage a líder do governo que chamou obstrução de criminosa

Durante a votação de uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que a obstrução da oposição no Congresso era um “crime”.

“É oportunismo”, afirmou Guimarães. “Fazer obstrução contra uma matéria dessas é um crime contra o agronegócio brasileiro. É um crime contra a agricultura brasileira. Vossas Excelências não poderiam fazer isso. Chamassem uma reunião de líderes, assim como foi feito hoje. É fácil fazer demagogia.”

Como mostrou Oeste, desde a terça-feira 26, cerca de 18 frentes parlamentares, o PL e o Novo anunciaram obstrução na pauta do Congresso. A ideia era mandar um recado contra às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, principalmente em relação ao marco temporal das terras indígenas, aborto e descriminalização das drogas.

Ao ouvir a declaração de Guimarães, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) reagiu, chamando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “bandido”.

“Criminoso é o Lula, bandido”, afirmou Van Hattem. “Ele deveria estar na cadeia. Não ouse dizer que estamos fazendo um trabalho em desfavor do Brasil. Estamos fazendo uma ação contra ao que o STF fez, inclusive, libertando um bandido como o Lula, condenado em todas as instâncias da Justiça brasileira. Ladrão é ele, que deveria estar na cadeia, não no Palácio do Planalto.”

Ontem, a obstrução no Senado foi pausada apenas para votar o projeto de lei do marco temporal, que era de interesse da oposição. A fim de fazer a pauta andar na Câmara, Guimarães pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para pautar uma MP de interesse da bancada ruralista, que encabeçou a obstrução.

Assim, a bancada se dividiu, pois, na prática, as frentes parlamentares não possuem previsão regimental para obstruir a pauta. Ao final da noite, a MP foi aprovada por 270 votos a favor. Apenas seis deputados do PL contrariaram a posição do partido e votaram favoráveis a matéria.

“O senhor vem chamar homens honrados de criminosos”, continuou Van Hattem. “Estamos fazendo uma obstrução em favor do Brasil e da democracia. Mas que vergonha, olha quantos criminosos soltos aí. Se chamar de criminoso aqui, vai ter retorno, ainda mais quando o criminoso está no Planalto, depois de ser liberto pelos amigos no STF.”

Os recursos aprovados devem ser usados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A matéria foi apresentada em junho deste ano e caducaria na próxima semana.

Quem é José Guimarães?

Durante a descoberta do Mensalão, em 2005, o chefe de gabinete de Guimarães, José Adalberto Vieira, foi preso com US$ 100 mil escondidos na cueca. Na ocasião, Vieira tentava embarcar em um voo clandestino para Fortaleza (CE), no Aeroporto de Congonhas (SP).

O assessor tinha mais US$ 209 mil em uma mala de mão. Um dia depois do escândalo, José Genoíno, irmão de José Guimarães, saiu da direção do PT. O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia que tentava relacionar o dinheiro a propina em contratos do Sistema de Transmissão do Nordeste e do Banco do Nordeste.

Contudo, em agosto de 2021, o caso prescreveu sem que ficasse comprovada a participação de Guimarães.

O processo tramitava na Justiça Federal do Ceará, pois o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, declarou a incompetência da Corte para julgar o assunto. Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça havia inocentado José Guimarães.