Integrantes destes partidos buscam aprovação das chamadas “emendas supressivas” e diminuir força do texto
A análise de três Projetos de Leis do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam o chamado Orçamento Impositivo, a partir desta terça-feira, 10, deve criar uma situação no mínimo inusitada no Congresso Nacional. Por falta de acordo na matéria, partidos e até deputados que estavam em lados opostos (como PSL e Rede, por exemplo), devem unir forças para tentar esvaziar a matéria encaminhada pelo governo.
O Poder Executivo fez um acordo com o Centrão para conseguir manter o veto ao Orçamento Impositivo. Assim, dividiu com o Congresso a responsabilidade pela administração de aproximadamente R$ 30 bilhões do orçamento de 2020. Contudo, o dilema para esta terça-feira será a apreciação de 57 emendas apresentadas aos três PLNs que regulamentam a matéria.
Um dos três textos devolve ao Executivo o controle de R$ 9,6 bilhões ao orçamento; o segundo estabelece critérios para o pagamento obrigatório das emendas parlamentares e último determina que, durante a execução dos recursos parlamentares, o Congresso ou o relator-geral serão ouvidos pelo Poder Executivo apenas quando a iniciativa do congressista reforçar a dotação originária proposta pelo governo.
A maior polêmica está relacionada aos critérios para o pagamento das emendas impositivas. Foram apresentadas 34 propostas de alterações ao PLN 2, que regulamenta estas regras. E são justamente estas diretrizes que vêm sendo questionadas por deputados de Rede, PSL, Novo e Podemos. Até mesmo os deputados das alas bivarista e bolsonarista dentro do PSL se uniram para tentar aprovar ao menos algumas mudanças nos Projetos de Lei do Congresso Nacional que esvaziam a força do Congresso e do relator-geral do orçamento.
A ideia deles é tentar aprovar as chamadas “emendas supressivas” ao texto apresentado pelo governo e, assim, fazer com que o Poder Executivo possa ter uma maior autonomia na liberação de R$ 20 bilhões destinados ao Congresso Nacional. Apesar disso, líderes do Centrão admitiram à Revista Oeste, em caráter reservado, que dificilmente as chamadas emendas supressivas devem ser aprovadas.
