Dois projetos de lei que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Ambos podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe alterar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades, de 1990. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Bibo quer reduzir esse prazo para dois anos, argumentando que a penalidade de oito anos é “severa e longa”.
O projeto foi apresentado um mês depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Bolsonaro inelegível, em junho de 2023. Segundo o deputado gaúcho, decisões da Justiça Eleitoral têm alterado constantemente a interpretação da lei, causando “instabilidade e insegurança política”. Ele afirma que já existem outros mecanismos para punir agentes públicos.
Quem concorda com o parlamentar é o recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, oito anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.
Inelegibilidade só depois de condenação em última instância
Outra proposta é o PLP 14/2025, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ). Ele propõe que a inelegibilidade só ocorra com condenação penal definitiva. O projeto foi protocolado na primeira semana depois do recesso parlamentar.
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Lopes quer alterar o trecho que torna inelegíveis os condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Esse foi o fundamento do TSE na condenação de Bolsonaro.
O deputado também quer que a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa só ocorra depois de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro defende revogação da Lei da Ficha Limpa
Na última sexta-feira, 7, Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas suas redes sociais em que defende a revogação da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que a legislação é usada para “perseguir políticos de direita” e que cabe ao eleitor decidir em quem votar, não à Justiça Eleitoral.
Segundo Bolsonaro, a lei beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorreu em 2022 depois de o STF anular condenações.
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A Lei da Ficha Limpa nasceu como iniciativa popular e reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Para que as mudanças permitam Bolsonaro concorrer em 2026, a nova legislação precisa ser sancionada até 3 de outubro de 2025, exatamente um ano antes das próximas eleições gerais.
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Calma com a noticia, nao deve ser de golpe mas em doses homeopaticas.
O gato subiu no telhado:
“Um casal dedicava especial atenção e carinho a um gato de estimação. Quando fizeram uma longa viagem de férias, deixaram o gato sob os cuidados da empregada. Após alguns dias, a madame ligou e perguntou sobre como estava o gato.
A empregada, então, respondeu:
– Seu gato morreu.
A madame, nervosa e desesperada, entrou em pânico. O marido, também chocado, repreendeu a empregada, dizendo-lhe que deveria ter sido mais cuidadosa e sensível ao dar a notícia. Ele a instruiu sobre uma forma mais sutil de transmitir tais acontecimentos:
— Você poderia começar dizendo “o gato subiu no telhado”. Depois diria que ele se desequilibrou. Em seguida, que caiu do telhado e acabou não resistindo à queda. Seria mais sensível.
Semanas depois, estando ainda de férias, a madame ligou novamente para a empregada e perguntou-lhe se tudo estava bem. A empregada, cuidadosamente, respondeu-lhe:
— As coisas estão indo muito bem, mas sua mãe subiu no telhado…”
Pq não fazer o que já está na lei?Bolsonaro foi condenado por fazer o que um presidente faz a toda hora que é reunir-se com embaixadores, então vamos acabar com a lei para descondena-lo pra ele SUPOSTAMENTE VOLTAR A PODER SE ELEGER, O PERDÃO/INDULTO de daniel silveira NÃO FOI ACEITO PELO STF, então agora devemos acabar com a lei de INDULTOS/PERDÃO, Vamos sair acabando com leis pra SUPOSTAMENTE diminuir as cartas na manga do STF contra a direita e vamos liberar criminosos de verdade. Pra impedir que usuario de droga seja preso vamos acabar com a lei de drogas. BOLSONARO TA MAIS PRA ESQUERDA GENTE, ele não quer lutar pra que o certo seja CUMPRIDO, ELE NAO LUTA PRA IMPICHAR MORAES E OUTROS MINISTROS, ELE CHUTOU O PAU DA BARRACA E DISSE JÁ QUE AS LEIS SÓ PUNEM A DIREITA ENTÃO REVOGAREMOS AS LEIS. CUIDADO GENTE CUIDADO. Vejo um churrasco com Moraes, Lula e Bolsonaro fritando juntos o povo brasileiro.