Oswaldo Eustáquio é intimado pela Justiça da Espanha para audiência

A Justiça espanhola convocou o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio nesta segunda-feira, 27, para uma audiência marcada para o dia 6 de fevereiro.

A Audiência Nacional analisará o pedido de extradição feito pelo Brasil a Espanha. Eustáquio reside na Espanha desde 2023. Antes de se estabelecer no país, ele passou um tempo no Paraguai. Durante sua estadia na Europa, solicitou asilo político.

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O jornalista possui dois mandados de prisão preventiva em vigor no Brasil. Eles foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações são de ameaça a autoridades, corrupção de menores e tentativa de minar o Estado Democrático de Direito, relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O advogado Ricardo Vasconcellos, que representa Eustáquio, afirmou a Oeste que irá evocar, durante a audiência, que “Constituição Espanhola prevê que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”.

De acordo com Vasconcellos, essa é a fase inicial do processo e “não tem participação do STF”.

Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira

Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. O jornalista é considerado foragido pela Justiça brasileira.

Para uma extradição ser concedida pelo sistema jurídico internacional, é necessário que essa condição seja atendida.

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O advogado do jornalista argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio não têm a gravidade necessária para justificar sua extradição, especialmente em um contexto de perseguição política.

“O artigo 13 da Constituição Espanhola proíbe a extradição de indivíduos por motivos políticos”, disse o advogado. “A própria Constituição do Brasil também impede pedidos de extradição que tenham natureza política.”

Vasconcellos destaca que, ao contrário de outros casos, como o do terrorista italiano Cesare Battisti, o pedido de extradição de Eustáquio não se justifica. Ele explicou que isso ocorre porque não há acusação formal contra o brasileiro.