O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta segunda-feira, 8, a regulamentação das redes sociais e o avanço do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que visa regulamentar as redes, na Câmara dos Deputados.
“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]“, disse Rodrigo Pacheco a jornalistas. “Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei.”
As declarações de Rodrigo Pacheco ocorrem na esteira de uma tensão entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk, dono do Twitter/X.
No último fim de semana, o debate sobre regulamentação das redes sociais foi revisitado depois que Musk ameaçou descumprir decisões judiciais recebidas pelo X, ao dizer que removeria todas as restrições impostas pela Justiça brasileira a perfis de usuários da plataforma.
No sábado 6, o empresário perguntou diretamente a Moraes, em seu perfil no X, o motivo de o magistrado exigir “tanta censura no Brasil”, se referindo ao conteúdo revelado pelos chamados “Twitter Files”. No mesmo dia, Musk disse que o STF praticava “censura agressiva” e que isso parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
No domingo 7, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais no Brasil.
Aprovado pelo Senado em 2020, o PL 2630 até entrou na pauta da Câmara em 2023, mas foi desidratado devido à pressão popular, da Bancada Evangélica e das big techs, que alegaram que o texto tinha elementos de “censura”. A matéria é relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Ainda em sua fala, Pacheco negou que o texto trate de “censura”, mas que são “regras”. “O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais”, continuou. “Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições.”
Apesar da fala de Rodrigo Pacheco, PL 2630 não deve andar na Câmara
Como noticiou Oeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve dar celeridade ao PL 2630. A ideia de celeridade no tema veio a tona depois que o relator do texto disse que falaria com Lira para priorizar o projeto. Contudo, interlocutores do presidente da Câmara disseram a Oeste que o tema “continua desgastado” e “polêmico”.
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Além disso, que é difícil Lira pautar o tema em um momento de tanta discussão política, pois o deputado alagoano atua para “baixar a bola”, sem pautar assuntos em que há grandes polarizações. Desse modo, apesar da pressão do relator do projeto, o texto deve continuar como está: parado.
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Só a Foto acima mostra o quanto nojento é este personagem central.
Vendido…!
Por que não te calas, Capacheco? Só abres a cloaca para regurgitar merda.
Ô bananão inútil, vai te catar, pois não somos jumentos e sabemos perfeitamente onde querem chegar, você e o tapioca ladrão. Queremos que bote para votar é o impeachment destes canalhas de toga, que se acham os donos da lei e do país. O resto é papo furado e goze de seus últimos momentos como político, pois só foi eleito, graças ao trabalho do fora da lei do hoje sinistro da justiça, que deixou a Dilmanta participar das eleições e foi eleito pelos mineiros, como voto de revolta. Caso ela não participasse das eleições, o senador eleito seria outro e o Brasil não estaria este caos. Uma hora pagarás pelo crime de prevaricação.
Ele é de Minas? vamos fazer trabalho de formiguinha e ir explicando a nossos parentes e amigos daquele estado o porquê nunca mais votar nessa capacho.
Graças a Deus, esta merda não é mineiro. Nasceu em Rondônia. Foi para Minas ainda pequeno.
Nunca vi um presidente do congresso tão omisso, embora tenha todas as diferenças do mundo com Sarney e Magalhães isso nunca aconteceria na gestão de qualquer um dos dois, Minas Gerais no deve essa, fora Capacheco.
De Pacheco não se pode esperar nada digno, capacho do STF, por covardia e interesses pessoais.
Pior Presidente do Senado de todos os tempos, conseguiu superar Renan Calheiros.
Povo mineiro detonem esse crápula.
Mas este tal de Pacheco é uma vergonha para Minas Gerais, espero que seja banido da vida publica.
Fico me perguntando: “quem em sã consciencia vota em um FDP destes ???”
O Pacheco conhece as Leis e a Constituição, ele é advogado.
Portanto ou é covardia ou tem o rabo preso no STF.
Infelizmente o Brasil está uma bagunça só.
Este Desgoverno recheado de COMUNISTAS, CONDENADOS, EX CONDENADOS, TERRORISTAS, CORRUPTOS, ETC… Está fazendo barbaridades todos os dias.
Os culpados desta situação: A maioria do povo brasileiro que votou no LULADR#*, o Congresso Nacional que se omite de suas funções de fiscalizar o Judiciário (STF), de Legislar .(QUE É SUA FUNÇÃO), deixando que o STF legislar em seu lugar (CRIANDO LEIS, PORTARIAS, INQUÉRITOS, JULGANDO PESSOAS SEM FOROS ESPECIAIS, PRISÕES SEM JULGAMENTOS E CONDENAÇÕES, ETC…).
Mas, como confiar em um Congresso em que a maioria dos parlamentares estão com o RABO PRESO no STF, com processos, inquéritos, denúncias, sindicâncias, tudo engavetado, postergado, adiado pelo STF para ter os parlamentares sob seu julgo.
Os Senhores Parlamentares têm que tomar consciência que foram eleitos para LEGISLAR e não passar esta função ao Executivo e Judiciário. (AS LEIS CONSTITUCIONAIS VÁLIDAS SÃO AQUELAS CRIADAS E APROVADAS PELO LEGISLATIVO), as demais são inconstitucionais.
Que tal algum parlamentar apresentar um Projeto de Lei para inserir na Constituição, com artigos e parágrafos, etc… Criando: Conselho, Tribunal, Comissão, Colegiado, Etc… Para FISCALIZAR, MONITORAR, VERIFICAR, INVESTIGAR, etc… As contas, os excessos, suas prerrogativas, abusos de poder, inserções em outros poderes, etc…
Este Órgão com poderes de JULGAR, PRENDER, DEMITIR, AFASTAR, APOSENTAR ETC…
Seria formado por 11 ou 15 membros de todo Brasil, ESCOLHIDOS POR SORTEIO PELOS NÚMEROS DO CPF, sem indicação de ninguém (Seria inserido o CPF de todos os possíveis sorteados em todo território Nacional). Não seria necessário ser efetivo, permanente ou vitalício, para não gerar mais despesas para a nação.
Esse órgão seria convocado pelo Senado, Câmara Federal ou Congresso Nacional, sempre que houvesse a necessidade.
Os membros seriam composto por: 02 membros STM, 02 Desembargadores Federais, 02 Desembargadores Estaduais, 02 Senadores, 02 Deputados Federais e 03 Juízes Estaduais.
As Remunerações seriam as diárias normais para os deslocamentos e acomodações já previstas na legislação (Ou que tenha algum ajuste nestas despesas). Que seria somente durante o evento.
É uma opinião.
É vergonhoso ver um Congresso Nacional, eleito pelo povo, se submeter aos caprichos de um membro do STF.
Esse medíocre também é conhecido com “Boneco de Olinda”. Prevaricação é crime com direito a cela cativa na Papuda, em muito breve.
Pacheco seu s4f4do sem vergonha, pil4ntra, fdp, se apar3c3r na minha frente eu te mato, verme inútil.
Poxa, mas que cara medíocre! Faz muito tempo que não vemos um energúmeno assim no Congresso
Quem é Pacheco, MG?
Mineiros, esqueçam essa pessoa nas próximas eleições.
Com certeza o PCC está com a sua arma apontada na cabeça desse covarde para o mesmo falar esses tipos de coisas.
É um pilantrA puxa saco
Não acredito que Pacheco seja um imbecil por completo.
Este coiso, tem o rabo preso, e interesses outros.
Não passa de um pilantra de carteirinha……
Este por mim mei para síndico de puteiro ele se elege mais. Este cara é uma vergonha para Minas Gerais
Não à CENSURA! Não ao SENADO,esse de Pacheco, Alcolumbre e outros subervientes, que desonram o seu eleitor.
“Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso”, portanto não há previsão legal para os decretos do ministro Alexandre de Morais. Ao dizer isso, Pacheco está reconhecendo que Xandão está agindo fora da lei.
Papo furado para enganar trouxas. Sem ladeado da pior espécie, com certeza é um deles. Ninguém confie uma vírgula nesse cara de esfinge. O negócio dele é grana e a esquerdaklha.
De pacheco, espera-se apenas o pior. Esse sujeito desmoraliza Minas Gerais. Preferia mil vezes a Dilma no senado que esse sujeitinho covarde e mesquinho, vassalo da ditadura.
Isso é escarnecer do Povo (de bem) Brasileiro.
Os donos do senhor que concedeu a entrevista estão bem ao lado dele para terem a certeza de que o recado do pinguço patrão foi recebida.
Cara de pau, ditador, puxa saco…..
traidor safado