Pacheco defende projetos que limitam ação do STF em debate com Gilmar Mendes

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender neste sábado, 14, mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um debate com Gilmar Mendes, ministro do STF, realizado em Paris, Pacheco defendeu projetos que limitam ações da Suprema Corte para evitar que o Supremo tenha “contato constante com a sociedade”.

“Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes de índole mais constitucional”, comentou.

Sem monopólio da razão

O senador declarou que nenhum poder tem o monopólio da razão e que é “preciso ousar mudar” a “crise de credibilidade das instituições públicas e políticas”. Ele também negou haver uma “retaliação” ao Judiciário.

“Nenhuma instituição e nenhum Poder tem o monopólio dos acertos nem a responsabilidade dos desacertos de forma exclusiva”, declarou.

“A defesa da democracia teve papel preponderante e muito importante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas também teve uma participação muito importante do TCU, da imprensa, de partidos políticos e do Congresso Nacional.”

Limites ao STF

De acordo com Pacheco, a proposta poderá ser colocada em debate, assim como projetos para estabelecer mandato para ministros do STF e para disciplinar decisões monocráticas, concedidas individualmente pelos magistrados.

Para o ele, o limite do acesso à Corte é importante para a apreciação de matérias de fato pertinentes. Segundo ele, “esse é um caminho que pode ser trilhado pelo Congresso”.

Pacheco também ressaltou que atualmente há muitos questionamentos a ordens judiciais e “todo mundo se arvora em ser jurista de botequim, para poder criticar”.

Com divergências em relação aos posicionamentos do STF, senadores de diferentes partidos têm intensificado a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos temporários para os ministros da Suprema Corte. Pacheco já defendeu o aumento da idade mínima para assumir uma vaga no STF. Atualmente, essa idade é de 35 anos.

O que disse Gilmar

O ministro Gilmar Mendes destacou que a Corte atua somente quando é demandada e que, durante a pandemia de covid-19, atuou de “maneira quase isolada”.

“A gente não vem contar uma história de fracasso. Contamos a história de uma instituição que soube defender a democracia, até contra impulsos de parte significativa da elite”, disse.

“O tribunal tem legitimidade política para concorrer com o Congresso? Claro que não! A legitimidade do tribunal advém da Constituição.”