O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quinta-feira, 7, que o Ministério da Fazenda já faz estudos jurídicos e técnicos sobre sua proposta alternativa para pagar a dívida de Minas Gerais com o governo federal.
Mais cedo, Pacheco se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para chegar a entendimento comum a fim de adiar as cobranças das parcelas da dívida do Estado com a União até 31 de março de 2024.
Até lá, o governo vai ter tempo de analisar a proposta de Pacheco para federalizar as estatais mineiras em troca da diminuição do débito de R$ 160 bilhões de Minas.
+ Leia mais sobre Política em Oeste
“Fizemos uma proposta alternativa que é objeto de estudo do Ministério da Fazenda”, disse Pacheco a jornalistas. “O ministro Haddad reiterou o cabimento da proposta, que ela tem sustentabilidade, eles já estão fazendo os estudos jurídicos e técnicos sobre a proposta.”
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute um regime de recuperação fiscal, proposto pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo). Contudo, Pacheco considera que a medida apenas adia a resolução da dívida, e não resolve. Zema defende ainda a privatização de algumas estatais mineiras para pagar parte da dívida de Minas.
Zema tem sinalizado a preocupação com o fim do prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado pague as parcelas da dívida, estimadas em R$ 1,5 bilhão por mês. O governador afirma que as contas públicas não vão fechar, e que o Estado pode voltar a ter problemas com o pagamento de servidores públicos e fornecedores.
A jornalistas, o presidente do Senado disse que vai se reunir com o ministro Nunes Marques, do STF, relator dos processos que tratam da dívida de Minas, para pedir a prorrogação do prazo que já foi combinada entre o Estado e a União.
“O que ficou acertado entre a gente e o ministro Haddad foi que nós apresentaremos ao STF um pedido de prorrogação desse prazo, que o ministro reputa um prazo razoável até 31 de março, para que sejam feitos os estudos sobre a proposta”, continuou Pacheco.
Haddad cobra Zema sobre resolução de dívida de Minas
Por outro lado, Haddad afirmou que o adiamento do pagamento já foi discutido com o vice-governador, Mateus Simões (novo), mas cobrou do governador Zema uma posição menos conflituosa nas negociações.
“Já havíamos combinado com o vice-governador, porque o governador não participou da reunião sobre esse assunto, que nós iriamos pedir até 31 de março um prazo para a Justiça para que Minas continuasse não pagando a dívida”, disse Haddad. “Dando um benefício adicional. E o que recebemos em troca é um desaforo? Não faz sentido isso, Minas é um Estado muito querido em Brasília. Nós não vamos confundir uma coisa com a outra, a questão política ideológica não tem nada a ver com nosso pacto federativo em proveito dos Estados que estão precisando de um aceno federal.”
Haddad afirmou que o governo federal pretende analisar a proposta de Pacheco até 31 de março, mas que durante esse período o governo já concordou em não cobrar as parcelas da dívida.
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
pacheco traidor da patria