O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá, nesta quarta-feira, 7, às 9h, com governadores do Nordeste, na Residência Oficial da Casa, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) que renegocia as dívidas dos Estados com a União.
Entre os presentes no encontro estará a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Ela deve fazer eventuais sugestões ao texto para garantir que os Estados nordestinos, que não possuem débitos pendentes, não sejam prejudicados com a matéria, de autoria de Pacheco.
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Além de Bezerra, a Fazenda possui divergências com o texto e tenta chegar a um meio-termo na negociação com o Congresso. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi designado relator do projeto antes do recesso parlamentar e também dialoga com governadores antes de divulgar o parecer.
Na terça-feira 6, Pacheco disse ter a expectativa de votar o PL da dívida dos Estados entre a terça-feira 13 e a quarta-feira 14.
Dívidas dos Estados
O texto apresentado por Pacheco prevê:
- Congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);
- Uso dos 4% de juros atuais abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos Estados;
- Criação de um fundo com parte desses juros para atender a todos os Estados, endividados ou não;
- que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
Dos 4% de juros além do IPCA, 1% pode ser perdoado se o Estado entregar seus ativos de 10% a 20% da dívida, e, se entregar mais de 20%, terá 2% perdoados. Já com relação aos outros 2%, 1% pode ser revertidos para investimentos aos Estados e 1% revertido para todos os Estados, não só os endividados.
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Na prática, caso um Estado faça a renegociação e cumpra as quatro cláusulas, vai ter a dívida corrigida pela inflação do período, sem aumento real. Conforme Pacheco, a Fazenda e os governadores concordaram com o esqueleto do texto, de que a fórmula de cobrança da dívida seja revista para reduzir as dívidas.
Atualmente, as dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano, ou pela Selic, que está em 10,5%. Ao todo, o governo federal acredita que as dívidas já comem mais de R$ 700 bilhões. A maioria do valor condensa as dívidas de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
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