Representantes dos 17 setores da economia impactados pela intenção do governo de reonerar a folha de pagamento apresentaram nesta quarta-feira, 21, um manifesto a favor da desoneração até 2027. Junto com um grupo de parlamentares, eles querem pressionar o governo a manter o que já foi decidido pelo Congresso. O documento dos empresários será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O texto busca pressionar o governo, que vetou a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e apresentou uma Medida Provisória (MP) 1.202/2023, prevendo a reoneração gradual da folha de pagamento. A MP contraria a aprovação da Casa Legislativa em 2023.
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No documento, os representantes afirmam que a desoneração foi aprovada com “apoio do próprio governo” e solicitam a retirada da parte que trata do tema da MP, propondo que o encaminhamento seja feito por meio de um projeto de lei (PL).
A desoneração da folha de pagamento substitui, para 17 setores da economia, a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Além disso, reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, Any Ortiz (Cidadania-RS), defendeu a prorrogação até 2027, afirmou que a medida é eficaz e pediu a Arthur Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coloquem a matéria para votação caso não haja acordo com o governo.
“Nós defendemos aqui apenas a prorrogação de uma medida que se mostra eficaz, efetiva, não só na geração e manutenção de empregos no nosso país, mas também na competitividade das empresas desses setores, tanto no mercado interno quanto no mercado externo”, destacou a relatora. “Estamos aqui para manifestar nosso repúdio em relação a essa MP e pedir que tanto o presidente Lira quanto o presidente Rodrigo Pacheco coloquem a MP em votação, visto que o governo não apresentou o projeto de lei e não retirou a questão da desoneração da MP”, disse a deputada.
De acordo com Vivien Suruagy, representante do setor da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), os empresários estão abertos a discutir alterações, mas querem a manutenção da desoneração até 2027, conforme já decidiu o Congresso.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento de empresas é uma medida que substitui a contribuição previdenciária patronal. Esta última incide sobre a folha de salários, por uma alíquota incidente sobre a receita bruta das empresas. A medida está em vigor desde 2012.
Em outras palavras, em vez de pagar uma porcentagem sobre os salários dos funcionários, a empresa contribui com um porcentual sobre seu faturamento.
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Essa medida busca reduzir os encargos sociais das empresas, para estimular a geração de empregos e aliviar os custos trabalhistas. Geralmente, a desoneração da folha é direcionada a setores específicos da economia.
O que prevê a MP apresentada pelo governo Lula
A MP tem o objetivo de reduzir a perda de receita do governo federal. Proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O argumento é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.
O texto do governo prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo (R$ 1.412) por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. Desse modo, para aqueles que ganham até um salário mínimo, a contribuição do INSS a ser paga pela empresa vai ser reduzida.
Veja quais são os 17 setores que são beneficiados pela desoneração:
- calçados;
- call center;
- construção civil;
- confecção e vestuário;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- têxtil;
- tecnologia da informação;
- tecnologia da comunicação;
- projeto de circuitos integrados;
- transportes metroferroviários de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país.
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