Novo questiona uso de doações para pesquisas de 'desinformação'

Parlamentares do partido Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução de pesquisas de “desinformação” com uso de doações pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O documento é assinado pelos deputados Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Os congressistas apontam possíveis irregularidades no gerenciamento dos fundos recebidos da Open Society Foundation e da Ford Foundation para pesquisas de “desinformação”.

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Na representação, a bancada argumenta que os recursos repassados ao NetLab para pesquisas estavam atrelados a termos e condições previamente acordados entre a UFRJ e as fundações doadoras. Nesse sentido, os parlamentares justificam que é necessária uma “maior transparência na sua aplicação”.

Os congressistas também solicitaram informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter documentos que detalham esses compromissos. Contudo, a UFRJ não disponibilizou todas as informações solicitadas. Os parlamentares afirmam que a justificativa é “considerada inaceitável”.

Para Marcel van Hattem, a “representação é essencial para expor mais um caso alarmante de falta de transparência e possível desvio de finalidade no uso de recursos que, embora venham de doações privadas, são vinculados a instituições públicas”.

Novo quer a suspensão das pesquisas de “desinformação”

Ainda de acordo com o documento protocolado pelos congressistas, a ausência de transparência sobre o uso dos recursos de doações para financiar as pesquisas indicam duas hipóteses:

“A UFRJ e o NetLab têm conhecimento dos detalhes das doações, mas se recusam a divulgá-los — o que configura violação à Lei de Acesso à Informação”;
“Os gestores da universidade desconhecem as regras impostas pelos doadores, o que poderia comprometer a correta aplicação dos recursos”.

No documento, os parlamentares argumentam ainda que, ao receber recursos provenientes de doações para financiar projetos de pesquisa, a UFRJ tem o dever de prestar contas sobre sua destinação, já que tais valores passam a integrar o patrimônio da instituição pública.

“O envolvimento da Open Society Foundation e da Ford Foundation no financiamento do NetLab, vinculado à UFRJ, sem a devida prestação de contas, segue um padrão que já vimos em outros países, onde ONGs e fundações utilizam recursos externos para influenciar políticas públicas sem o devido escrutínio”, destacou Marcel van Hattem.

O parlamentar citou o recente escândalo da Usaid, o qual revela que “verbas públicas dos EUA foram usadas para financiar atividades ideológicas no Brasil, mostra que esse tipo de interferência não é nova nem isolada”.

“O mínimo que se espera de uma universidade pública é transparência absoluta na origem e no uso dos recursos que recebe”, acrescentou o congressista do Novo.