Paulinho da Força pede fim de ação sobre Odebrecht ao STF

O deputado federal licenciado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli o encerramento de uma ação na Justiça Eleitoral de São Paulo na qual é acusado de receber R$ 1 milhão da Odebrecht. As informações são do portal Metrópoles.

A defesa de Paulinho argumenta que Toffoli deve aplicar o mesmo entendimento usado em favor de Marcelo Odebrecht em maio, quando anulou atos da Lava Jato devido a condutas ilegais de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro.

Paulinho da Força foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo suposto recebimento ilegal de R$ 1 milhão da Odebrecht na campanha de 2014. Como o caso envolve caixa dois e não tem relação com o mandato parlamentar, o Supremo encaminhou a questão para a Justiça Eleitoral.

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Com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht pelo STF, o juiz eleitoral de primeira instância rejeitou a acusação por entender que se baseava em provas nulas.

O Ministério Público Eleitoral, entretanto, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para que a acusação seja aceita.

Os advogados de Paulinho insistem em que a acusação está fundamentada apenas nas provas anuladas pelo STF — os sistemas Drousys e MyWebDayB, que registravam pagamentos ilícitos da Odebrecht — e em depoimentos de delatores premiados. A lei proíbe que ações penais se baseiem exclusivamente em palavras de delatores, sem outras provas.

Paulinho da Força não foi reeleito

Paulinho da Força não conseguiu reeleição em 2022, mas assumiu mandato em novembro de 2023 depois da cassação do ex-deputado Marcelo Lima pelo TSE.

Ele se licenciou do mandato em abril de 2024 e, no mês passado, assumiu a presidência do Solidariedade depois da prisão de Eurípedes Júnior, ex-presidente do partido, por supostos desvios no fundo partidário do Pros, incorporado ao Solidariedade em fevereiro de 2023.