Em resposta à crise, Paulo Guedes pede ao Congresso celeridade em votação de projetos

Ministro listou 19 prioridades, já em tramitação nas duas Casas, que merecem atenção nas respectivas comissões em que se encontram

Como noticiou Oeste pela manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, emitiu um ofício nesta terça-feira,10, em que pede ao Congresso Nacional cooperação na “blindagem da economia brasileira”. O apelo é para que algumas demandas sejam aprovadas pelos congressistas.

“O Ministério da Economia reforça a necessidade de aprovação de reformas estruturais necessárias para que o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços aos cidadãos”, informa o documento.

A intenção de Guedes é evitar “o agravamento da crise” que se instalou na economia brasileira. A Bolsa de Valores e o preço do petróleo brasileiro caíram vertiginosamente no começo da semana em face do novo coronavírus (Covid-19) e da guerra do petróleo entre a Rússia e a Arábia Saudita.

O ministro cita as reformas e destaca que a administrativa ainda será enviada pelo Executivo. Como matérias de interesse do ministério estão — além da administrativa — a reforma tributária, regra de ouro, além do plano de equilíbrio fiscal, autonomia do Banco Central, extinção do monopólio dos Correios, privatização da Eletrobras, lei das concessões e nova lei do gás.

São 16 projetos de lei (PLs) ou medidas provisórias e três propostas de emenda à Constituição.

Em tramitação na Câmara

1. PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás;
2. PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal;
3. PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central;
4. PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras;
5. PL 6229/2005 – Recuperação Judicial;
6. PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio;
7. PL 3443/2019 – Governo Digital;
8. PL 7316/2019 – Certificação Digital;
9. PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas;
10. PL 7063/2017 – Lei de Concessões.

Em tramitação no Senado

1. PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico;
2. PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias;
3. PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico;
4. PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha.

Em tramitação nas duas Casas

1. MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda;
2. MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo.

Reformas estruturais

1. PEC 188/2019 – Pacto Federativo;
2. PEC 197/2019 – Fundos Públicos;
3. PEC 186/2019 – Emergencial.

“Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, escreveu Paulo Guedes no texto.

Até o momento, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davil Alcolumbre (DEM-AP), não publicaram em suas redes sociais informações referentes ao pedido do ministro da Economia.

Leia o ofício do ministro Paulo Guedes na íntegra: