O vereador Lucas Pavanato (PL) protocolou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei para regulamentar o serviço de mototáxis através de aplicativos na cidade de São Paulo. O PL nº 17/2025 estabelece requisitos para motociclistas, empresas operadoras de plataformas e passageiros, além de definir normas de segurança, fiscalização e monitoramento.
O texto define o serviço como “transporte privado para a realização de viagens individualizadas em motocicletas intermediado por empresa operadora de aplicativo” e destaca que a regulamentação segue os moldes da Lei Federal nº 13.640/2018, que disciplina os serviços de transporte por aplicativos no Brasil.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O vereador justifica a proposta ao afirmar que a regulamentação traz benefícios econômicos e sociais, além de atender a uma demanda crescente por alternativas de mobilidade na capital paulista.
De acordo com o projeto, para atuar no serviço, os motociclistas deverão cumprir uma série de exigências, como possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria adequada, estar cobertos por seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e utilizar equipamentos de proteção individual homologados.
Leia mais:
Uber faz quase 1 bilhão de viagens por mês 
Juíza condena Uber a indenizar irmão de motorista morto por ladrões; valor é de R$ 150 mil 
Uber exclui Sandero e HB20 da categoria Comfort; veja lista de carros permitidos O PL também impõe obrigações às empresas operadoras de aplicativos e exige que disponibilizem um sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real, o que permite o acompanhamento da localização dos motociclistas durante todo o percurso.
As plataformas deverão fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e oferecer treinamentos sobre direção defensiva e responsabilidade no transporte de passageiros. Além disso, as motocicletas utilizadas deverão estar regularizadas no Detran e possuir Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) válido.
Projeto de Pavanato prevê regularizar mototáxis
Além disso, o projeto defende a ideia de que o mototáxi pode contribuir para a “redução de desigualdades e a promoção da inclusão social”, pois oferece uma alternativa de transporte mais acessível, especialmente para moradores de regiões periféricas, onde o transporte público é escasso.
A justificativa do projeto destaca o impacto econômico positivo da regulamentação do mototáxi em outros municípios brasileiros. Ao citar estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Pavanato argumenta que a atividade já movimenta bilhões de reais em cidades como Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo, onde gera empregos e contribui para a arrecadação tributária.
O vereador também rebate críticas sobre a segurança do serviço e menciona que em Fortaleza, onde o transporte por motocicletas tem crescido nos últimos anos, a frota de motos aumentou 46% entre 2014 e 2023, enquanto as mortes em acidentes com motociclistas caíram 41,8%.
O projeto prevê ainda que a exploração dos serviços estará sujeita à fiscalização da administração municipal e que poderão ser criadas campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito em parceria com as empresas de aplicativos.
O projeto de Pavanato deve pacificar o embate entre o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e a empresa de transporte por aplicativo 99. A companhia anunciou na última terça-feira, 14, que passou a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, mesmo com a modalidade suspensa pela prefeitura desde janeiro de 2023.
Agora, a 99 se baseia em uma lei federal, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para implementar o 99Moto em São Paulo, mesmo sem a autorização do Executivo Municipal. Nunes, por sua vez, disse que irá à Justiça para evitar uma “carnificina”, em referência a um possível aumento de mortes no trânsito.
Leia também: “São Paulo está voltando aos trilhos”, artigo de Dagomir Marquezi publicado na Edição 221 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.