Pazuello vai ao Senado explicar portaria sobre aborto

Congresso discute duas propostas para sustar a portaria editada na última semana pelo Ministério da Saúde

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, vai ao Senado na próxima semana para explicar a portaria sobre novas regras para realização de aborto no Brasil. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

“Fico feliz em informar que o ministro está disposto a trazer os esclarecimentos necessários para eventuais ajustes ou mesmo revogação da portaria”, afirmou Bezerra.

A audiência foi pedida pelo senador da oposição Rogério Carvalho (PT-SE). Atualmente, tramitam no Senado e na Câmara duas propostas para sustar as normas da pasta.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os médicos ficam obrigados a notificar a polícia quando acolherem mulheres vítimas de estupro que buscarem fazer a interrupção de gravidez. Além disso, a iniciativa também prevê que a equipe médica ofereça à vítima de estupro a visualização do feto ou do embrião por meio de ultrassonografia.

A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez para vítimas de estupro, assim como nos casos em que há risco à vida da mãe ou em que o feto é diagnosticado com anencefalia.

Articulação

Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que buscava apoio dentro da Casa para derrubar a medida do Executivo. Na ocasião, Maia classificou a portaria como “ilegal” e “absurda”.

“Do meu ponto de vista, o melhor caminho é que o governo pudesse recuar nessa decisão. Se isso não ocorrer, acho que nós temos que trabalhar para que ou a gente possa ter voto aqui ou algum partido ou a própria Câmara em algum momento decida ir ao STF para sustar esse decreto, que é claramente ilegal e inconstitucional”, declarou.