Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza qualquer tipo de posse ou porte de drogas na Câmara, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), avalia incluir no texto uma pena de prisão aos usuários de drogas ilícitas no Brasil.
“Não tem sentido dizer que é crime e excluir totalmente pena de prisão para usuário”, disse o parlamentar a Oeste. “Talvez estabelecer cumprimento de pena de usuário em instituição penal agrícola.”
A instituição penal agrícola, em geral, é destinada ao cumprimento de penas em regime semiaberto. Na colônia, deve existir uma liberdade relativa ao detento, que será vigiado de forma moderada com muros baixos, por exemplo.
Ainda não há, contudo, uma previsão de quanto tempo o usuário teria de ficar no local caso isso seja incluso no texto. Ao ser questionado se a possível mudança no texto teria aprovação na Câmara, Salles disse ter “certeza”.
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Atualmente, por lei, o uso de drogas já é crime, mas é considerado como um delito de grau menor de reprovação, por isso, é punido com advertências, prestações de serviços à comunidade, medidas educativas ou de tratamento contra o uso.
A PEC Antidrogas foi aprovada pelo Senado em 16 de abril. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria foi relatada pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
A mudança que o relator trouxe foi para que o texto dê ao usuário de entorpecentes alternativas de prestação de serviços à comunidade, e que a solução não seja o encarceramento do usuário, portanto, na contramão do que Salles avalia.
Atualmente, a Lei de Drogas prevê oito circunstâncias para diferenciar o traficante do usuário de drogas, sendo: quantidade, natureza da substância apreendida, local e condições da ação delituosa, circunstâncias sociais, pessoais, conduta e antecedentes criminais.
O texto do Senado fez com que a decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante continue nas mãos da autoridade policial e judicial.
A PEC Antidrogas começou a tramitar no Congresso como resposta a um julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF).
