PEC do Fundeb permanente deve ser votada hoje

Proposta prevê escalonamento da complementação de recursos do fundo pelos próximos cinco anos pelo governo federal e tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
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Professora Dorinha é a relatora da PEC do Fundeb permanente | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Proposta prevê escalonamento da complementação de recursos do fundo pelos próximos cinco anos pelo governo federal e tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia

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Professora Dorinha é a relatora da PEC do Fundeb permanente | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira, 20, a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que vai analisar a matéria está prevista para as 15 horas.

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Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal coloca no Fundeb 10% da contribuição total dos Estados e municípios.

Inicialmente, a ideia era elevar o índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. Entretanto, o porcentual foi alterado em função da diminuição das receitas de Estados e municípios provocada pela pandemia.

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb totalizaram aproximadamente R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

A proposta também muda a destinação dos recursos para pagamento dos profissionais da educação de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser utilizado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.

A matéria tem o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, pois o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não existe financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.

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