Pedido de Boulos pela inelegibilidade de Tarcísio não deve prosperar, dizem ministros do TSE

A notícia-crime apresentada pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), relacionada a uma declaração que o associava ao PCC, dificilmente irá resultar na inelegibilidade do governador de São Paulo. Esta é a avaliação de três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de tribunais superiores com influência na cúpula do Judiciário, relata a Folha de S. Paulo.

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Em declarações à Folha, sob condição de anonimato, esses ministros consideraram que a afirmação de Tarcísio teve um impacto limitado ou inexistente no desfecho da eleição. Isto porque o candidato Ricardo Nunes (MDB), vitorioso no pleito, já apresentava uma vantagem significativa sobre Boulos nas principais pesquisas de intenção de votos.

No domingo, a campanha de Boulos protocolou duas ações na Justiça Eleitoral. A primeira é a notícia-crime no TSE, com o intuito de que o Ministério Público Eleitoral solicite a abertura de um inquérito pela Polícia Federal e, posteriormente, apresente uma ação judicial contra Tarcísio e Nunes.

O relator no TSE é o ministro Kassio Nunes Marques, que é o vice-presidente da corte eleitoral. A equipe do ministro deve analisar o caso nas próximas semanas.

Na peça apresentada, a campanha de Boulos afirma que a “utilização do cargo de governador do estado com a finalidade de interferir no resultado da eleição, no dia da votação, é evidente”, ressaltando a escolha do momento da coletiva, realizada durante o horário de votação, com a presença dos candidatos.

O documento menciona a disseminação da declaração por meio de aplicativos de mensagens e argumenta que houve uma ação coordenada “para difundir essas acusações de forma abusiva e criminosa, durante o horário de votação”.

A segunda medida, chamada de ação de investigação judicial eleitoral (Aije), está atualmente na Justiça Eleitoral de primeira instância em São Paulo. O pedido da campanha de Boulos busca a inelegibilidade de Tarcísio, Nunes e Mello Araújo (vice) por oito anos e também a cassação do diploma da chapa do prefeito.

A alegação é de que a declaração do governador constituiu abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação. O caso pode posteriormente ser encaminhado para análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo e, em seguida, ao TSE, que é a instância final da Justiça Eleitoral.

Governador Tarcísio abordou o assunto em coletiva

Dois ministros do TSE destacaram à reportagem que é necessário considerar as circunstâncias em que Tarcísio fez a declaração. O fato de o governador do Estado de São Paulo ter abordado o assunto em uma coletiva, depois da divulgação de uma reportagem na véspera que supostamente revelava a orientação de votos de integrantes do PCC a Boulos, poderia amenizar a situação do político, de acordo com esses ministros.

Nos bastidores, a avaliação é de que Tarcísio cometeu um erro ao insinuar apoio do PCC a Boulos sem apresentar evidências, no dia da eleição. Contudo, segundo essa análise, a inelegibilidade seria uma resposta desproporcional à declaração do governador. O fato em si teria um baixo potencial de interferência na votação.

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Os ministros ouvidos pela Folha acreditam que as ações contra Pablo Marçal (PRTB) têm mais chances de avançar na Justiça Eleitoral, especialmente aquela em que o ex-candidato é acusado de divulgar um laudo falso sobre uso de drogas para atacar Boulos às vésperas do primeiro turno.

Esse caso está sob análise do TRE-SP e será levado ao TSE apenas se uma das partes contestar a sentença dos desembargadores. O processo ainda não foi julgado. As assessorias de Tarcísio, Boulos e Marçal foram contatadas, mas não se manifestaram.