Um pedido de vista, nesta terça-feira, 12, impediu a votação um projeto de lei que pretende conceder anistia a agentes de segurança envolvidos na rebelião do presídio do Carandiru, em São Paulo. A ação em 2 de outubro de 1992 terminou com 111 detentos mortos.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) pediu vista antes da votação, depois da leitura do relatório sobre o projeto, feita pelo Sargento Fahur (PSD-PR). Dessa forma, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado adia a apreciação sobre a anistia a 74 agentes processados ou punidos pela conduta na operação. Pelo regimento interno, a solicitação tem duração de duas sessões.
Neste momento, a apreciação do tema fica sem data para voltar à pauta. Caso passe pela Comissão de Segurança, o projeto também deve ser aprovado posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário da Câmara.
As penas dos envolvidos variam de 48 a 632 anos de prisão, decretadas por cinco júris diferentes, entre 2013 e 2014. As punições haviam sido anuladas em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), mas foram restabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado.
O Projeto de Lei (PL) 2821/2021 é de autoria deputado Capitão Augusto (PL-SP), que argumenta que os agentes foram alvo de “punições indevidas com motivação meramente ideológica”. Na sessão desta terça-feira, o relator Sargento Fahur descreveu a ação de 1992 como “bem-sucedida” e necessária para “restabelecer a paz em um ambiente caótico”.
Sobre as mortes do Carandiru
A rebelião de outubro de 1992 no Carandiru, como era conhecida a Casa de Detenção de São Paulo, teve início com uma briga de presos no Pavilhão 9, durante uma partida de futebol. A intervenção da Polícia Militar, liderada pelo coronel Ubiratan Guimarães, tinha como justificativa acalmar a turbulência.
A intervenção policial foi autorizada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos. Na oportunidade, o gestor negou ter consultado o governador, Luiz Antônio Fleury Filho, sobre prosseguir ou não com a ação.
Em 2001, o coronel Ubiratan foi inicialmente condenado a 632 anos de prisão por 102 das 111 mortes. No ano seguinte, foi eleito deputado estadual por São Paulo depois da sentença condenatória, durante o trâmite do recurso. Adiante, em 10 de setembro de 2006, o principal personagem da operação de contenção da rebelião foi assassinado com um tiro no abdômen, em crime de circunstâncias misteriosas até hoje.
Fundada em 1920, a Casa de Detenção de São Paulo foi desativada e, posteriormente, demolida, em 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin. No local foi construído o Parque da Juventude.
