Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos do 8 de janeiro, seja aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, os políticos têm encontrado desafios para fazer a proposta avançar dentro do Parlamento.
O advogado Ezequiel Silveira, que representa as famílias dos presos, acredita que a pauta vai avançar em 2025. Isso pode ocorrer, segundo ele, em virtude do perdão concedido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos manifestantes do Capitólio.
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Em entrevista à edição desta quarta-feira, 22, do Jornal da Oeste, Silveira disse que o perdão do republicano vai influenciar diretamente o Brasil. “O perdão de Trump aos manifestantes do Capitólio é importante para o Brasil anistiar os presos do 8 de janeiro”, disse.
Segundo Silveira, isso é possível pelo fato de a manifestação em Brasília ter ocorrido depois dos protestos no Capitólio. “Ou seja, se algo que ocorreu nos EUA foi muito semelhante ao que ocorreu no Brasil, a tendência é que os brasileiros sejam pressionados a anistiar, em razão do perdão de Trump”, disse.
Apoiadores de Trump que participaram da manifestação no Capitólio em 6 de janeiro de 2021 começaram a deixar a prisão nesta terça-feira, 21.
A diferença entre o Brasil e os EUA de Trump
O advogado afirma, contudo, que há uma diferença entre o Brasil e os EUA. Aqui, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) interfere em decisões do Legislativo, o que dificulta a aprovação do Projeto da Anistia — algo que não ocorre nos EUA.
O Executivo, por sua vez, “faz parte do consórcio com a Suprema Corte”. “É cúmplice desses abusos”, afirmou Silveira.
STF derrubou indulto a Daniel Silveira
Um exemplo de intromissão do Judiciário em prerrogativas do Executivo, por exemplo, ocorreu em 2023. Naquele ano, o STF derrubou o indulto concedido pelo então presidente, Jair Bolsonaro, ao ex-deputado Daniel Silveira.
À época, a maioria dos ministros entendeu que a graça concedida por Bolsonaro foi inconstitucional. Entre outros pontos, os magistrados afirmam que houve desvio de finalidade na decisão do então presidente da República, pois serviu para beneficiar exclusivamente Silveira.
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