O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, em abril do ano passado. A conclusão do julgamento do caso na Corte ocorreu nesta quarta-feira, 10.
No STF, o placar foi de 8 a 2 pela derrubada do induto presidencial. A maioria dos ministros entendeu que a graça concedida por Bolsonaro foi inconstitucional. Entre outros pontos, os magistrados afirmaram que houve desvio de finalidade na decisão do então presidente da República, pois serviu para beneficiar exclusivamente Silveira.
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Presidente do STF e relatora do processo sobre o indulto concedido por Bolsonaro a Silveira, Rosa Weber abriu a contagem contra a manutenção do indulto. Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barros e Luiz Fux.
André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos que votaram pela legalidade do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. A concessão da graça presidencial ocorreu em 21 de abril de 2022, um dia depois de o ex-deputado ter sido condenado a mais de oito anos de prisão.
O STF já havia formado maioria para derrubar o indulto concedido a Daniel Silveira na semana passada, mas nem todos os ministros haviam votado até então.
Situação de Daniel Silveira
Daniel Silveira tentou se candidatar a senador pelo Rio de Janeiro nas eleições 2022. Ele, contudo, teve a eleição barrada pela Justiça Eleitoral. Sem cargo público, ele acabou preso, em fevereiro, a mando do STF. De acordo com a Corte, ele descumpriu medidas protetivas estabelecidas previamente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
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Defesa de Silveira se manifesta (de maneira curiosa) sobre perdão presidencial 
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Caso Bolsonaro volte ao poder em 2027, ele pode usar esse julgamento para afastar esses 8 ministros do STF com base no art. 142 da Constituição Federal. Hay esperanza.
Mais uma vez em que o STF cospe e sapateia sobre a Constituição que deveria proteger!
A Constituição Federal foi rasgada mais uma vez por aqueles designados para defendê-la.
Agora, o indulto dado a Zé Dirceu pela Dilma continua valendo.
Dois pesos, duas medidas.
Aqui, na Absurdilândia vale tudo.
Dizem defender a constituição mas agem de acordo com a vontade do ditador de plantão.
Não concordo com a forma como o deputado se dirigiu aos ministros. Coisa desclassificada.
Mas isso não é justiça. Isso não é respeito às regras democráticas e às instituições.
A desgraça começa com palavras e anomia, e, infelizmente, termina tudo muito mal. É o mundo.
Irresponsabilidade com o estado de direito e com o país.
“Os brasileiros, até onde vai minha capacidade de julgamento, possuem somente uma pequena quantia daquelas qualidades que dão dignidade à Humanidade … Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados”.
Anotação de Charles Darwin (1809 – 1882, dispensa apresentações) em 03.Jun.1832 no diário de bordo do veleiro Beagle ancorado em Recife (PE) e a caminho do Oceano Pacífico.
Ditadura do STF
É o caminho da pacificação, que se iniciou com o decreto das fake-news em 2019, continuou com a “eleição” do Dilmo e terá sua apoteose com a decretação da censura. A revogação completa da Constituição e do Estado de Direito por quem deveria dela zelar.
O título correto é: “STF derruba a Constituição mais uma vez.”
Só serve para punir a direita, mas os esquerdista indultados como dirceu bandido não serve….esse stf precisa ser reformado