Os deputados petistas Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram nesta terça-feira, 18, um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de deixar Brasília sem autorização judicial ou de se aproximar de embaixadas estrangeiras.
Os parlamentares pediram ainda a imposição do uso de tornozeleira eletrônica. Eles alegam que há risco de fuga. A 1ª Turma do STF decide na próxima terça-feira, 25, se Bolsonaro se tornará réu por tentativa de golpe de Estado.
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Os dois petistas já tinham feito o mesmo pedido, mas à Procuradoria-Geral da República (PGR) no começo do mês.
O novo pedido ocorreu depois de o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciar que vai se licenciar do cargo para “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. No documento, os parlamentares afirmam que a licença e a viagem de Eduardo são indícios de manobras para evitar a aplicação da lei penal.
O pedido dos petistas cita ainda os relatórios da Polícia Federal e denúncias da Procuradoria-Geral da República que indicam o envolvimento do ex-presidente em suposta tentativa de golpe de Estado. Os deputados mencionam ainda a ida do ex-presidente à Embaixada da Hungria. No ano passado, o ex-presidente passou pelo menos duas noites na embaixada do país europeu depois de ser obrigado a entregar o passaporte à Justiça brasileira.
“Existem elementos que indiquem que o ex-presidente pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmaram os parlamentares.
Petistas citam trecho de decisão de Moraes para fundamentar pedido contra Bolsonaro
No documento, os deputados do PT citam um trecho da decisão do próprio STF para determinar a apreensão do passaporte de Bolsonaro.
“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, diz o trecho da decisão de Alexandre de Moraes, relator dos processos contra Bolsonaro, incluído no documento do PT.
O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um suposto plano de golpe depois das eleições de 2022.
O pedido dos deputados do PT também menciona uma entrevista de Bolsonaro ao portal AuriVerde Brasil em que ele fala sobre a apreensão do passaporte e diz que isso impede qualquer pessoa de fugir do país.
Os parlamentares pedem que a Corte proíba Bolsonaro de sair de Brasília sem autorização judicial, determine seu afastamento de embaixadas estrangeiras e lhe imponha monitoramento eletrônico. “Frisa-se que, de modo especial, esta última medida é imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres”, afirmaram.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
