O ex-delegado da Polícia Federal (PF) Alexandre Ramagem criticou a atuação da corporação em um caso envolvendo a exibição de uma faixa com a palavra “ladrão” em um imóvel em Presidente Prudente (SP), que receberia a visita do presidente Lula da Silva nesta última segunda-feira, 27.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o também ex-deputado federal afirmou que eventual ordem para retirada do material configura censura explícita, perseguição e abuso de autoridade. “Uma Polícia Federal, antes com tamanha credibilidade, agora é uma polícia de jagunços”.
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Ramagem: falta de decisão judicial fundamentada
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Ramagem disse que é “juridicamente descabido” que a Polícia Federal atue de forma coercitiva para obrigar um cidadão a remover, de dentro do próprio domicílio, uma manifestação desse tipo. Segundo ele, a medida violaria princípios constitucionais como a inviolabilidade do lar e a liberdade de expressão.
Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (2019/2022), durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem argumentou que a exibição da faixa, por si só, não configura crime, especialmente quando não há violência, desordem ou obstrução de vias públicas. Na avaliação dele, qualquer restrição ao conteúdo de manifestações deveria ocorrer apenas mediante decisão judicial fundamentada, e não por iniciativa direta de agentes policiais.
Ramagem também mencionou o presidente Lula da Silva ao sustentar que figuras públicas estão sujeitas a críticas mais amplas no debate democrático. Ele citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que autoridades possuem menor proteção à honra em comparação a cidadãos comuns, justamente para garantir a liberdade de crítica política.
O ex-deputado afirmou ainda que, mesmo em casos de eventual ofensa, a legislação prevê mecanismos como a exceção da verdade em crimes contra a honra. Para ele, manifestações críticas, ainda que duras ou irônicas, estão protegidas constitucionalmente quando não envolvem incitação à violência.
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Ramagem defendeu que a exibição de faixas com conteúdo crítico em residências particulares constitui exercício legítimo de opinião e não pode ser alvo de repressão estatal.
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