A Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, uma proposta de decreto para instaurar um “Estado de Defesa” na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, que deveria ser entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tinha o intuito de convocar o Congresso para discutir a implantação do Estado de Defesa após sucessivas medidas que foram encaradas como abuso de autoridade. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira, 12.
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A proposta foi encontrada no armário de Torres, durante busca e apreensão realizada na terça-feira 10. A operação ocorreu a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também determinou a prisão do ex-secretário. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração do texto.
O decreto, que pode ter sido feito depois do fim das eleições, deveria apurar o abuso de poder, a suspeição e as medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do pleito.
Segundo a Folha, o documento cita o restabelecimento imediato da lisura e da correção das eleições de 2022. Procurada pela reportagem, a assessoria da PF informou não ter conhecimento do material encontrado.
Conforme a Constituição, o presidente da República pode, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar Estado de Defesa. Isso serve para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Defesa de Torres
Em entrevista ao portal UOL, o advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa de Torres, disse que a proposta de decreto não foi escrita pelo ex-secretário.
“Não é de autoria dele”, afirmou. “Todos os dias tinha alguém que procurava ele propondo golpe e Estado de Sítio. Isso nunca foi levado ao presidente Jair Bolsonaro. A maior prova é que isso foi encontrado na casa do Torres.”
De acordo com a defesa, a perícia vai comprovar que não foi Torres quem elaborou o documento. Roca também ressaltou que até ele próprio, no período em que trabalhou no Ministério da Justiça, recebeu documentos parecidos com o que foi encontrado pela PF. O advogado, no entanto, não explicou quem seriam as pessoas que entregavam esses documentos para ele ou ao ex-secretário.
Um documento, que nuncua foi para frente, propondo o restabelecimento da lei e da ordem. Nossa que crime… Até parece que ninguém tem dúvidas sobre a lisura dessas eleições.
Pena que não foi para análise do congresso. Pode ser que com a nova configuração, possa avançar. Com certeza a criatura asquerosa, fará zerda. Se os políticos do bem não se movimentarem, cinquenta e sete milhões de cidadãos, serão presos.
As urnas foram fraudadas e agora vivemos como se tivéssemos tomado algum alucinógeno.
Essa é a questão!!! Fraudaram as eleições e cada dia acontece uma coisa pior…( é pra ver se o povo esquece o início de tudo)
O que estamos vivendo no Brasil é bizarro e perigoso. Documento que não prova nada. Protesto para prender um inocente.
Isso não é documento, não tem assinatura e nem foi posto em prática!
Proposta de Decreto… Nem documento é, apenas uma proposta. E se fosse elaborado, teria que ir para o presidente da república e posteriormente analisado por dois Conselhos, pelo visto, e como não sou advogado, teria que ser aprovado por terceiros para surtir efeito. Então seria como uma espécie de proposta para elaboração de um documento público, como teria efeito de um golpe de estado se teria que ser aprovado por esses dois Conselhos? Ou será que estou a falar alguma bobagem?
Esquenta não! É apenas um animador de plateia. Ignore.
No atual contexto, acho até desnecessário um animador de plateia. Já há motivação suficiente.
Se o morais é seu querido, guarde-o pra você. Chupe a careca dele até ela umedecer, mas tire o “nosso” de suas fantasias.
Sérgio bobeira é doidinho pra dar uma chup@da na rolla do xandão. Na do lula ele deve dar todo dia.
Para quem é da area do Direito: Cogitar é crime?
Se for verdade como esse documento vazou, a Polícia Federal não preserva informações de inquéritos em andamento?
Só isso? Não conseguiram encontrar nada “cabeludo” na “fishing expedition” na casa de um (ex) Ministro da Justiça? Bando de incompetentes!
Estão querendo puni-lo pelo simples fato de ter exercido a função? É crime de pensamento? Se for isso, mais da metade dos brasileiros vão para os campos de concentração petistas.