O julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver o relógio de luxo recebido de presente desmontou a tese usada pela Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. As informações são do jornal O Globo.
O inquérito que apura se o ex-presidente se apropriou indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo apurou a coluna de Malu Gaspar, no relatório de 476 páginas, a PF menciona 26 vezes o acórdão do TCU de 2016 que dizia que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público — em todas, como referência legal para o tratamento dos itens recebidos por presidentes da República.
Essa tese — que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público — foi proferida em 2016, quando o TCU analisou objetos de valor que ficaram com Lula depois de seus dois mandatos.
O entendimento, no entanto, foi desfeito na última quarta-feira, 7, quando o TCU autorizou Lula a ficar com um Cartier avaliado em pelo menos R$ 60 mil. A Corte decidiu que não há lei específica sobre presentes, e portanto a Corte de Contas não pode obrigar nenhum ex-presidente a devolver presentes, independentemente do valor.
O acórdão aprovado em 2016 estabelecia que apenas itens “personalíssimos”, de uso pessoal e baixo valor, poderiam ser incorporados ao patrimônio particular dos presidentes. Não é o caso das joias sauditas, avaliadas em R$ 6,8 milhões.
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Além do acórdão, a PF também cita, no relatório, uma lei de 1991 sobre preservação dos acervos privados dos chefes do Executivo e que veda a comercialização dos bens para o exterior sem a chancela da União.
O novo entendimento do tribunal será usado pela defesa de Bolsonaro para desmontar a tese de que houve crime — o que pode afetar a argumentação da PF.
PF diz que decisão não interfere na investigação de Bolsonaro
Depois do julgamento, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a decisão do TCU não interfere na investigação de Bolsonaro, porque ela vai além de “questões meramente administrativas” e envolve “diversas condutas além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens e advocacia administrativa”.
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De acordo com ele, cabe à Justiça criminal definir se houve ou não crime, e isso não passa pelo TCU.
Andrei Rodrigues é capacho do Flávio Dino.
A PF virou a Casa da Mãe Joana. Quem acredita nesta instituição ?
MAIS NINGUÉM.
Só esperando as vaias a PF caso desfile no 7 de setembro (se o povo for).
A Polícia Federal, comandada pelo militante Andrei Rodrigures, conseguiu destruir a excelente imagem que possuía, e não cansa de passar vergonha. A última, é essa ópera bufa chamada “Caso das jóias sauditas”. Antes, eles usavam como único meio de sustentar a tese absurda, o acórdão do TCU. Agora, que o acórdão foi modificado para livrar o Nine, eles afirmam que a mudança do acórdão nada altera o indiciamento. Mais um momento vergonha alheia protagonizada pelos militantes da PF.
O que falta para a grande maioria de bem do contingente da PF se opor a uma minoria do mal cooptada por esse regime de exceção?
Quando Maduro cair e 2026 com COMPROVANTE IMPRESSO DO VOTO no Brasil, haverá consequências contra os agentes dessa ditadura.
O cara chega em uma corporação respeitada , admirada e aí se dispõe a trabalho totalmente sujo ignorando leis , servindo ao rei corrupto , como pode uma corporação “ que com certeza a maioria é admirada pelo povo mas que deveriam se rebelar diante de todos os absurdos que a minoria vem cometendo “ , ter um diretor nesse nível.
Isso é o pior, as pessoas que se sujeitam a tal e não se rebelam.
Resumindo: então mesmo com o parecer de 2016 que mandava devolver todos os presentes recebidos, o L mantinha em seu poder o tal relógio Cartier? É o relógio que agora o TCU diz que o L pode manter , o que já estava com ele ? E a PF não fez antes nenhuma investigação sobre isto ? Todos os demais presentes foram devolvidos pelo L ? Só para entender bem o assunto.
Outro comprado sem vergonha um gatuno que deve sofrer muito
Faço uma pergunta, quem será preso na PF por forjar provas contra Jair Bolsonaro?