PGR apoia Nunes Marques como relator do inquérito sobre emendas

Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), defendeu a permanência do ministro Nunes Marques como relator do inquérito da Operação Overclean no Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito investiga um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que envolve emendas parlamentares. O valor desviado chega a R$ 1,4 bilhão. A operação apura a participação de pessoas ligadas a políticos de oito partidos: MDB, PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

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O caso chegou ao STF porque as investigações indicaram a possível participação de um deputado federal, que possui foro privilegiado. Por meio de sorteio, a relatoria foi atribuída ao ministro Nunes Marques.

PGR respondeu a um pedido da Polícia Federal

A manifestação de Gonet ocorreu em resposta a um pedido da Polícia Federal (PF), que solicitou a redistribuição do caso para o ministro Flávio Dino. A PF justificou a solicitação para evitar decisões conflitantes entre os tribunais. No entanto, Gonet argumentou que a distribuição das relatorias deve seguir o princípio da “liberdade”. Além disso, mencionou que existem outros processos sobre emendas no STF que não estão sob a relatoria de Dino.

Flávio Dino é responsável pela relatoria de diversas ações relacionadas ao controle de constitucionalidade de emendas. Entre elas estão a ADPF 854, que trata das emendas de relator (conhecidas como “orçamento secreto”), e as ADIs 7688, 7695 e 7697, que abordam as emendas Pix e impositivas.

Outros casos concretos seguem sob relatoria de ministros diferentes. O presidente do STF, Roberto Barroso, será o responsável por avaliar a distribuição das relatorias de investigações sobre emendas que ainda tramitam na Corte.

A Operação Overclean foi deflagrada em dezembro de 2024

A Operação Overclean foi deflagrada em dezembro de 2024. Ela investiga um esquema de corrupção que desviou R$ 1,4 bilhão por meio de contratos superfaturados e licitações fraudulentas. O esquema envolve prefeituras e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Os crimes ocorreram entre 2018 e 2024 e estão sendo investigados em Estados como Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.

A operação resultou em 17 mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão. Até o momento, 16 prisões foram confirmadas. A ação é conduzida em parceria entre a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal.