O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira, 7, a realização de eleição direta, por meio do voto popular, para definir o governador tampão do Rio de Janeiro. O futuro ocupante do cargo comandará o Palácio Guanabara até dezembro de 2026.
Gonet apresentou o parecer em reclamação protocolada pelo PSD-RJ no Supremo Tribunal Federal (STF).
Receba nossas atualizações
A legenda solicita consulta ao eleitorado diante da condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O STF analisará o caso nesta quarta-feira, 8, em sessão plenária.
PGR afirma que renúncia não altera determinação da legislação eleitoral
O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a renúncia de Castro não altera o enquadramento jurídico da situação. Segundo ele, a legislação exige voto popular em caso de dupla vacância decorrente de decisão da Justiça Eleitoral.
O procurador afirma que a saída do cargo não produziu efeitos para evitar a cassação. Ele destaca que a Justiça Eleitoral reconheceu abuso de poder e determinou a perda do diploma.
Gonet observa que a decisão não se concretizou apenas porque Castro já não exercia o mandato ao fim do julgamento.
Para o procurador, esse cenário caracteriza vacância vinculada à atuação da Justiça Eleitoral. Ele conclui que tal quadro não permite a adoção de eleição indireta.
Ação do PSD no STF
O PSD-RJ, ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes, ingressou com a ação no STF. A sigla argumenta que a renúncia ocorreu na véspera do julgamento como tentativa de evitar o voto popular.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Segundo o partido, a Corte Eleitoral poderia impor consulta ao eleitorado em caso de cassação.
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê escolha indireta quando não há condenação eleitoral. Nesse modelo, deputados estaduais definem o substituto.
O Estado não possui vice-governador desde o ano passado. Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente a liderança do Executivo.
Ao julgar o processo, o TSE determinou a realização de escolha indireta. A Corte considerou a renúncia de Castro como elemento decisivo para esse entendimento.
Leia também: “PGR recorre de decisão que liberou candidatura de Garotinho“
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.