A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 14, a extinção da pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão no inquérito que investiga supostos ataques contra a Corte. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao parlamentar, perdoando crimes que teriam sido cometidos pelo congressista.
Assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o documento defende a necessidade de se reconhecer o perdão individual concedido pelo chefe do Poder Executivo.
“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”, informa trecho do documento de 16 páginas.
Caso o STF acate o pedido da PGR, as medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e as multas impostas por descumprimento das determinações de Alexandre de Moraes, ministro do STF, também devem ser anuladas.
Mariane Andréia Cardoso, advogada do deputado Daniel Silveira, divulgou hoje uma nota comunicando esperar que o STF acolha a manifestação da PGR.
“Diante do pedido expressamente apresentado pelo Ministério Público, único titular da ação penal, espera-se que o Poder Judiciário declare da extinção da punibilidade e determine revogação retroativa das medidas cautelares”, afirmou Maria.
Se foi enviado pela Lindora significa q o acerto ja foi feito com o STF para n pegar mal e n darem o braço a torcer. Será confirmado
E o xerifão atenderá?
Como diz o Augusto Nunes, “esse ministro olha o precipício e acelera em sua direção” … eu concordo, esse maluco só não vai extinguir este processo como aumentará as multas e daqui pra outubro ainda vai caçar mais uns dez deputados da base, aguardem!
Ouvindo a fala do jornalista Roberto Mota a despeito da fala de um ministro do STF: “A paz, a paz…. quantos crimes não foram cometidos pela paz?” Certeiro!!!!
Momento tenso… Visto que esta instituição tem atuado à revelia da Constituição…. O famoso ” vou fazer o que me dá na telha”…. A ver!
Alguém tem alguma dúvida sobre a desnecessidade deste “pedido” se vivêssemos numa democracia?
O tempo corre e as ações são lentas.
A paciência do povo de bem, trabalhador e que não está entendendo esta bronca com o nosso governo, se exauriu a 3 anos.
Deve acolher senão mergulha numa crise institucional sem limites!