A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 25, a condenação de Eduardo Tagliaferro por supostos vazamentos de informações sigilosas enquanto atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas alegações finais do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o ex-assessor do TSE teria cometido os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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A fase de alegações finais, concluída nesta segunda-feira, é a última etapa da instrução criminal antes de o processo ser levado a julgamento pelo colegiado do STF.
No processo, Tagliaferro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que aponta supostas nulidades no andamento da ação. A defesa também sustenta que o réu deveria ter sido intimado por carta rogatória, já que está no exterior.
Acusação da PGR contra Tagliaferro
Segundo a PGR, o réu teria divulgado à imprensa diálogos de assuntos sigilosos quando ocupava cargo na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
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A acusação sustenta que Tagliaferro vazou à imprensa mensagens e informações internas do TSE e do STF. A PGR cita, em especial, reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo em agosto de 2024 sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e de servidores do TSE. Segundo o órgão, o material divulgado saiu diretamente do celular do ex-assessor.
Gonet afirma também que Tagliaferro tentou obstruir investigações relacionadas a supostos atos antidemocráticos e ao núcleo investigado nos inquéritos das fake news e da tentativa de golpe. Segundo o procurador-geral, o ex-assessor aderiu às narrativas do jornalista Allan dos Santos, ameaçou divulgar novos materiais sigilosos e promoveu uma campanha de arrecadação para viajar aos Estados Unidos e “expor provas do TSE”. “O dolo do agente transcendeu o mero vazamento de informações”, argumentou o PGR.
Para Gonet, o réu cometeu coação no curso do processo ao tentar intimidar ministros e interferir em investigações conduzidas pelo STF. O procurador-geral também afirma que Tagliaferro reforçou narrativas contra a Corte e o sistema eleitoral.
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