A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), autorize o governo dos Estados Unidos a divulgar as entradas e saídas dele no país. O documento foi emitido em 18 de abril.
O Departamento de Estado, equivalente norte-americano ao Itamaraty, se recusou a fornecer informações por ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para dar sinal verde ao Supremo, os norte-americanos querem autorização de Filipe Martins.
A tese de Alexandre de Moraes para dar base à prisão preventiva de Filipe Martins apoiava-se no itinerário do ex-assessor. O argumento usado pelo ministro é que ele teria viajado a Orlando em 30 de dezembro de 2022.
Entretanto, a defesa de Filipe Martins afirmou que o ex-assessor embarcou em um voo da Latam de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro 2022. A companhia aérea confirmou a viagem dele para a capital paranaense.
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Depois da manifestação do órgão norte-americano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a ideia segundo a qual Alexandre de Moraes deve acionar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para começar o trâmite de cooperação internacional.
De acordo com o pedido, Gonet justificou a exigência ao dizer que é de “interesse” de Filipe Martins as informações do governo dos EUA e que, por isso, o órgão deveria autorizar o fornecimento dos dados. A PGR alega que eventuais respostas podem “robustecer” a tese da defesa do ex-assessor.
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Agora, o parecer deve ser analisado por Alexandre de Moraes nos próximos dias. Desde 8 de fevereiro, Filipe Martins está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado para os presos da Operação Lava Jato.
EUA negam a Moraes informações sobre Filipe Martins
O governo dos EUA informou a Alexandre de Moraes que não vai fornecer, por ofício, informações sobre a entrada ou saída Martins.
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O Departamento de Estado ponderou que não poderia compartilhar a informação sem o consentimento de Martins e recomendou que as autoridades brasileiras seguissem o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Justificativa para prender ex-assessor é duvidosa, admite Alexandre de Moraes
Anteriormente, Alexandre de Moraes havia admitido, em 28 de março, que a justificativa para prender Filipe Martins é “duvidosa”. Essa informação consta no documento enviado pela defesa do ex-assessor à Corte, na segunda-feira 22, que reitera seu pedido de liberdade.
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“Há necessidade de complementação das informações remetidas aos autos, pois permanece a ‘situação de dúvida’ sobre o real itinerário do investigado”, afirmou o ministro, na decisão de 28 de março.
Ora essa semana a latam já confirmou a viagem dele pra Curitiba e mesmo assim o ditador c@gou pra prova, o que indica que a prova do governo americano vai fazer o jumento careca soltar o Filipe? Vai continuar preso até sua morte. Pobre coitado.
A PGR nunca foi seria. Sempre foi um capacho do judiciario. Mas agora estão surtando. Exigindo que um reu produza provas contra si mesmo. Nem os militares faziam isto na época da ditadura
A PERUCA do PGR está escorregando e caindo sobre os olhos. Ou foi a tintura que escorreu…?
PGR de republiqueta de bananas. Uma PGR do Moraes. Vergonha!
Que coisa mais absurda, o cara tem que provar que ele é inocente ao invés da justiça ter de provar que ele é culpado. Estes caras estáo invertendo a Constituição Federal de ponta cabeça, a AGU provocando o STF e a PGR querendo que o réu prove a sua inocência. Realmente o Brasil virou uma coisa totalmente sem nexo.
Se a pgr não tem provas é acabar com essa prisão. Ônus da prova é de quem acusa.
O que esperar de um PGR indicado por Gilmar Mendes ?
Esse pedido é o atestado de perseguição por esse ditador.
É SURREAL.
Excelente ! Nada de ameaça e coação nessa sugestão. Parabéns por defender os trâmites legais e a democracia. Padrão Partido Comunista Chinês de democracia…
No Brasil de hoje o acusado tem que formar prova contra si, ou seja, o acusado tem que dizer que é culpado.
O malandro já pediu imagens do galpão de embarque do voo do Bolsonaro para os EUA e já foi respondido q não tem câmeras ali. Óbvio q sabia q não tinha. Porque não pediu as do aeroporto de Brasília pra ver o acusado embarcando no voo para Curitiba? É tortura apenas… somente por isso.
Pgr já foi um um órgão sério
A pgr tem que apresentar as provas que embasam a prisão, se não as tem, tem que pedir a soltura e fica caracterizada prisão ilegal e o abuso de autoridade.