A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. O magistrado é responsável por derrubar todos os processos e investigações contra o ex-ministro Antônio Palocci na Operação Lava Jato.
Palocci integrou os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O procurador-geral Paulo Gonet pede a Toffolli que reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF. Gonet afirma que Palocci busca escapar da “responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”.
PGR: vinculação legítima com a Lava Jato
“A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, diz o recurso.
O procurador-geral da República também defende que as provas contra o ex-ministro tiveram origem “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias”. Acrescenta, do mesmo modo, que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa”, argumenta o chefe da PGR. “Mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada.”
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