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Política

PGR se opõe a pedido de Bolsonaro para acessar a íntegra da delação de Cid

Defesa do ex-presidente argumentou que permissão deveria ser 'irrestrita' para os advogados poderem saber o que está nos autos

mauro cid
O ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid (àesq), e o presidente da República (à dir), durante cerimônia de posse de João Roma como ministro da Cidadania de seu governo, e de Onyx Lorenzoni na Secretaria-Geral da Presidência - 24/02/2021 | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de Jair Bolsonaro para acessar a íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid e documentos da Polícia Federal no caso das joias. Trata-se da quarta ação que o ex-presidente move na Justiça.

Conforme a defesa de Bolsonaro, o acesso deveria “ser irrestrito”, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) “só excepciona o acesso aos elementos de prova que não tiverem sido documentados em procedimento investigatório, o que não se aplica ao presente caso, haja vista a midiática informação sobre o indiciamento e a conclusão da apuração”.

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pgr batista - Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

De acordo com Gonet, porém, Bolsonaro “não detém o direito subjetivo de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação”.

“O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”, observou o PGR, na quarta-feira 24.

Pedido de Bolsonaro para acessar delação de Mauro Cid

Na ação enviada ao STF, os advogados de Bolsonaro pediram o registro audiovisual integral de todos os atos da delação e a irrestrita disponibilização dos autos.

Em 9 de setembro do ano passado, Cid fechou um acordo de colaboração com o STF e foi solto.

O ex-ajudante de Bolsonaro denunciou o que seria uma tentativa de golpe de Estado, suposta fraude na carteirinha de vacinação e “esquema” de venda ilegal de joias.

Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste

3 comentários
  1. CHARLES REIS
    CHARLES REIS

    A PGR não defende a república…. virou OUTRA banca de advogados do lula para defender seus sigilos que, nas palavras do próprio ladrão: “se tem sigilo tem safadeza”….

  2. Aldo Oliveira da Silva
    Aldo Oliveira da Silva

    deu para entender o porquê da indicação deste Sr para a PGR ? ao que parece toda a cúpula do poder está no mesmo vieis político, com a ajuda e conivência do congresso nacional ,sobre direção do Rodrigo Pacheco e lira que dispensa apresentações
    ,já que todos que teem mais de dois neurônios sabem quem são eles.

  3. Paulo Sérgio Gusson
    Paulo Sérgio Gusson

    Esse incompetente da PGR em breve estará no ostracismo mas seu nome sempre será lembrado até pela família de atos por falta de caráter e o mito Bolsonaro ficará na história como um dos melhores presidente que o Brasil teve , infelizmente falhou em não peitar desde o começo Alexandre de Moraes e seus pupilos.

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