Lideranças do PT, PSB, PCdoB e Psol protocolaram na noite desta quarta-feira, 17, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para pedir a suspensão da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pelo Congresso Nacional. A ação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes.
O mandado de segurança é um instrumento judicial usado para proteger direito líquido e certo quando não há outro meio eficaz para isso. No documento, os parlamentares sustentam que a tramitação do projeto apresentou “vícios formais graves”, como a violação ao devido processo legislativo, conjunto de regras que disciplinam como uma lei deve ser discutida e aprovada.
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A ação é assinada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo eles, a emenda apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi classificada como “emenda de redação” de forma indevida. Para os partidos, a proposta promoveu alteração substancial de mérito ao modificar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma.
Os parlamentares também afirmam que houve supressão indevida do prazo regimental de vista na CCJ do Senado. O prazo de vista é o período concedido aos parlamentares para analisar uma matéria antes da votação. De acordo com a ação, esse prazo foi retirado sem a adoção de regime de urgência e sem justificativa objetiva, o que, segundo os autores, restringiu o debate parlamentar e violou prerrogativas das minorias.
Gleisi garante que Lula vai vetar PL da Dosimetria
A iniciativa das bancadas de esquerda no STF ocorre em sintonia com a atuação do governo federal, que passou a tratar o tema em duas frentes distintas: a judicial e a política. Enquanto parlamentares aliados acionam a Corte para questionar a tramitação do projeto no Congresso, o Palácio do Planalto já sinaliza que, mesmo em caso de manutenção do texto aprovado, o PL da Dosimetria será barrado por veto presidencial.
Depois da aprovação da proposta no plenário do Senado, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto. Em publicação nas redes sociais, ela disse que a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados representaria “um desrespeito à decisão do STF” e “um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”.
Gleisi também criticou a condução da matéria na CCJ do Senado. Segundo a ministra, a atuação da liderança do governo no colegiado “foi um erro lamentável”, por ter contrariado a orientação do Executivo, que, de acordo com ela, “desde o início foi contrária à proposta”.
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Sugiro acabar com a anistia de todos os esquerdistas de 64 ja que eles não lutavam pela democracia e sim pela ditadura do proletariado e fizeram crimes reais e nao imaginários como os determinados agora ,que nao passam de perseguição política.la houveram assaltos e roubos portanto mereciam nao ser anistiados. Estes partidos ds extrema esquerda nao sabem o que é democracia quando perdem no congresso pedem para o stf fazer o que eles querem. É UMA VERGONHA.
Pertinentes os comentários que me antecedem em especial do Lourival Nascimento que mostra as benesses adquiridas pelos petralhas desde 1979, pessoas que se compararmos os condenados em 08/01 é infinitamente menor que aqueles do passado supondo ainda que os verdadeiros vândalos de 8/01 estão escondidos debaixo dos braços da lei e do vídeo que misteriosamente sumiu dos arquivos. Bem, a questão é que Lula por exemplo nunca sofreu torturas pelo contrário, era o leva e traz para os comandantes passando os nomes dos lideres dos movimentos grevistas. Na ocasião era conhecido pela cúpula militar como o “Boi” (sério agravo contra o animal) e com muitos conhecidos por outros agentes policiais da ocasião. Hoje uma de suas aposentadorias a mencionada pelo Lourival como vitima da ditadura deve estar em torno de R$ 13.000,00. Alguém me aponte um trabalhador que receba seus proventos do INSS que receba esse valor – nem o teto máximo chega lá. Chutando creio que 60% dos aposentados que trabalharam e contribuíram hoje recebem em torno de 1 salário mínimo. O que todo brasileiro deveria ter consciência é que esse festival de pagamentos, indenizações impróprias provém do bolso do brasileiro trabalhador e se tivéssemos um parlamento decente esses valores deveriam ser anulados e revertidos para o bem da sociedade aplicados em saúde educação e segurança, dentre outras várias benesses que sabidamente conhecemos…….. Quem sabe esse país dará certo um dia, embora eu creio que se isso acontecer não estarei mais sobre a terra mas sim sob ela…….
Essa é a “democracia” do PT. Quando perdem no voto, mandam o ministro de estimação anular a decisão do Congresso e decidir monocraticamente a favor dos derrotados.
Pra que gastar esses bilhões com um Congresso ornamental?
Fecha logo a p…. toda e entrega o país aos que já praticam a ditadura totalitária.
“Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?”
A ULTRA EXTREMA ESQUERDA CLEPTOCRATA DO LULA ACHA QUÉ DONA DA VERDADE, MAS OS FATOS ATROPELAM A NARRATIVA ´PODRE. “ A esquerda que é contra a anistia hoje já se beneficiou dela .” “ José Dirceu, Dilma Rousseff e José Genoino são alguns dos figurões anistiados pela época da ditadura militar, por meio da Lei da Anistia, de 1979, sancionada pelo malvadão General Figueiredo. Os dois Zés ainda foram perdoados depois por membros do STF em crimes de corrupção. Os delitos incluindo os dois períodos vão de envolvimento em sequestros, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro à luta armada.” Lula sendo Lula. “ Ex-presidente recebeu indenização em uma única parcela, em 2023; atual presidente recebe aposentadoria especial por ter perdido direitos sindicais e ter sido destituído de cargo em sindicato.” Especialista em gatunagens, conforme mostraram Palocci, Marcelo e Emílio Odebrecht, Joesley Batista e muitos outros gatunos. “ Dilma teve, em 2023, sua condição de anistiada reconhecida pela Justiça e recebeu uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, em parcela única.” “ Lula recebe a aposentadoria especial de anistiado, concedida a ele em 1993 por ter perdido os direitos sindicais e ter sido destituído do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo durante a ditadura. O valor mensal era de R$ 12,5 mil em 2024. O benefício é diferente da indenização mensal concedida a anistiados” “ Fernando Gabeira, por exemplo, foi beneficiado pela Lei da Anistia após ter participado do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em troca da libertação de 15 presos para exilarem no México. Já José Dirceu foi perdoado nos dois casos. Ele era um dos 15 presos trocados pelo embaixador na luta armada durante a ditadura. Foi anistiado em 1979 e no ano seguinte ajudou a fundar o PT. Mais tarde, José Dirceu foi ministro da Casa Civil do governo Lula e cabeça do ESQUEMA DE CORRUPÇÃO MENSALÃO E PETROLÃO.” A anistia aos presos e exilados políticos pelo regime militar foi concedida no dia 28 de agosto de 1979 pelo último presidente da ditadura, João Batista Figueiredo. “ “ A ditadura militar apresentava sinais de desgaste e havia grande pressão popular e internacional para seu fim. Este cenário levou Figueiredo a assinar a lei da anistia e iniciar o processo de redemocratização.” Se em 1979 o REGIME estava em desgaste, hoje, a DITADURA DA TOGA ultraja a Constituição que seus Ministros JURARAM DEFENDER, mas até inventou o “ crime “ de opinião, vergonhosamente contemplado com mais um sonoro PASSA MOLEQUE da Justiça espanhola, no caso do José Eustáquio. Todos nós LEMBRAMOS que o CLEZÃO morreu sob a tutela do Estado Brasileiro por birra, ódio, sadismo, desumanidade, vingança do MINITRO MORAES, que tem nas suas mãos o sangue do CLEZÃO. O Ministro Moraes sequer anuiu com seu sabujo PGR Gonet, que por OITO vezes pediu que o CLEZÃO tivesse atendimento médico, mas a insanidade à moda Calígula preferiu manchar as PRÓPRIAS MÃOS com o sangue do CLEZÃO para mostrar o efêmero poder que tem hoje, mas para tudo e todos, por mais endeusados, bajulados, temidos que sejam hoje, ou que foram perante a História, mais dia menos dia, recebem a fatura pesada por seus atos tirânicos. Hitler, Calígula, Stalin, Lênin, Pol Pot, Fidel Castro, Idi Amin, Mengistu Haile Mariam, Hissène Habré, Augusto Pinochet, Saddam Hussein, Francisco Franco, Mao Tsé-Tung, Muammar Gaddafi, Nero, Papa Doc, Hugo Chávez, entre outros DITADORES, pasmem, eram mais HONESTOS que as Vestais de Meia Pataca da DITADURA DA TOGA, pelo fato de não quererem ser vistos como benevolentes, mas temidos. Todos caíram miseravelmente, todos caem miseravelmente perante a História, essa senhora vigilante e incansável. “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?” É o famoso início do primeiro discurso de Cícero contra a conspiração de Lúcio Sérgio Catilina, em 63 a.C.. A questão se encerrou para Catilina em janeiro de 62 a.C., quando ele foi morto em batalha, após liderar seus conspiradores contra as forças da República Romana, não se rendendo e sendo derrotado perto de Pistoia, na Itália, pondo fim à sua rebelião.
90 milhões têm alguma bolsa – migalha para continuarem escravos da esquerda mas quem paga são os trabalhadores restantes
O fino do estrume recorre ao STF com as calcinhas arriadas. Choram da oposição pela incompetência de quem nunca trabalhou até à aposentadoria integral e penduricalhos.
Sempre os comunas, os Woke, os que sobrevivem com a miséria dos brasileiros. Quando meu Deus estaremos livres desta máfia, desta casta se esquerdistas que atrasam a décadas nosso Brasil.
Jogo de cena da esquerda que, por baixo do pano, tramou pela Dosimetria, contra o PL da Anistia.
É preciso acabar com essa história de partidinhos perdedores correrem para o colinho do judiciário e mudarem decisões da maioria no tapetão. Isso sim, é golpe e atentado contra a Democracia.
Ora, ora, ora!
Quem poderia imaginar?
Concordo plenamente!
Concordo plenamente!
Uma chupeta para esses que gostam de usar o narizinho para outras coisas.