O projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo avança na Câmara dos Deputados. Durante sessão em plenário desta quarta-feira, 1º, os parlamentares da Casa aprovaram a urgência da proposta.
A votação da urgência de um projeto possibilita que a matéria possa ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem que precise passar pelas comissões.
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Ao todo, 293 deputados foram favoráveis à urgência e 158 contra. Além disso, 3 parlamentares se abstiveram. Apesar da aprovação da proposta nesta quarta-feira, o relatório final de Tabata Amaral (PSB-SP) não deve ser votado nesta sessão.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu costurar um acordo com os parlamentares quanto ao desentendimento acerca da penalidade da criação do crime de misoginia. Entretanto, as garantias à liberdade religiosa segue em desacordo.
Pontos do PL da Misoginia
O texto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para o crime de misoginia. Caso a conduta seja praticada na internet com objetivo de obter vantagem econômica, a punição poderá variar de três a 10 anos de prisão. As penas também aumentam quando o autor possuir grande alcance nas redes sociais ou quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Outro principal ponto de resistência também continua sendo a definição das condutas que poderão ser enquadradas como misoginia e os reflexos da proposta sobre manifestações de natureza religiosa ou de opinião.
Durante a análise do PL da Misoginia no Grupo de Trabalho, deputados da oposição argumentam que a redação abre margem para interpretações excessivamente amplas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sustentou que os cidadãos devem preservar o direito de expressar suas opiniões e alertou que transformar a misoginia em um crime submetido ao mesmo regime jurídico do racismo representa uma mudança de grande alcance no ordenamento penal.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC), uma das principais críticas da proposta, afirmou que o texto pode atingir direitos fundamentais.
“O texto admite punir manifestação contra mulheres enquanto grupo social, sem uma vítima determinada”, analisou. “Ninguém precisa ter sido ofendido. Basta alguém entender que uma frase, um vídeo ou uma pregação menosprezou as mulheres como coletivo. Isso que vão fazer aqui; se este texto passar da forma que está, vai ser institucionalizar o crime de opinião sob o manto da defesa das mulheres.”
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